A Finatec busca: Assistente Jurídico para início imediato.
O cargo supracitado de apoio ao projeto 7913 – CGID/DIDEM/FUNAI, tem como objetivo conforme o plano de trabalho:
Apoiar a regularização fundiária de terras indígenas em um contexto de aumento da complexidade burocrática e administrativa, levando-se em consideração a legislação indigenista atual, nos termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal de 1988, no Decreto n.º 1.775/96, na Portaria MJ nº 14/1996 e na Lei n.º 14.701/2023.
Como Assistente Jurídico, você irá:
- Realizar leitura técnica, análise e sistematização de processos administrativos relacionados à identificação, delimitação, regularização e revisão de limites de Terras Indígenas, com vistas à organização e qualificação das informações jurídicas;
- Elaborar análises técnicas de natureza jurídica, especialmente em processos nos quais recaia o contraditório, com enfoque na legislação ambiental, indigenista, agrária e constitucional aplicável;
- Produzir subsídios e peças técnicas jurídicas destinadas a apoiar o andamento dos Grupos Técnicos (GTs), especialmente nos casos que envolvam judicializações em curso ou interfaces com o Poder Judiciário;
- Analisar tecnicamente processos de reivindicação fundiária indígena por revisão de limites, à luz da legislação vigente e da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Apoiar a análise de processos administrativos de revisão de limites em curso, bem como de reivindicações correlatas, identificando riscos jurídicos, entraves processuais e elementos relevantes para subsidiar a atuação técnica e administrativa da CGID/FUNAI;
- Apoiar a organização, sistematização e qualificação de informações jurídicas, de modo a subsidiar análises técnicas e administrativas conduzidas pela CGID/FUNAI;
- Contribuir para o monitoramento de judicializações relacionadas a Terras Indígenas, por meio da sistematização de informações processuais, acompanhamento de desdobramentos e apoio à articulação com as áreas técnicas envolvidas;
- Articular as análises jurídicas produzidas com os componentes antropológicos, históricos, fundiários e geográficos dos processos administrativos, contribuindo para a coerência e consistência dos produtos técnicos;
- Elaborar relatórios técnicos, notas jurídicas e outros documentos de caráter subsidiário, necessários ao andamento dos procedimentos administrativos e ao cumprimento do Plano de Trabalho.
Serão considerados requisitos obrigatórios para a contratação:
- Graduação em Direito, comprovada mediante apresentação de diploma e/ou certificado reconhecido pelo MEC;
- Conhecimento em direitos territoriais dos povos indígenas, comprovado por meio de documentação pertinente, como certificados, declarações, publicações ou experiência profissional;
- Conhecimento em legislação indigenista e ambiental, comprovado por meio de documentação pertinente, como certificados, declarações, publicações ou experiência profissional;
- Conhecimento em políticas públicas relacionadas à temática indígena e fundiária, comprovado por meio de documentação pertinente, como certificados, declarações, publicações ou experiência profissional;
- Experiência mínima de 6 (seis) meses em atividades relacionadas a povos indígenas, regularização fundiária, políticas públicas e/ou análise de processos administrativos e jurídicos na área indigenista. Comprovado por meio de apresentação de currículo acompanhado de documentos comprobatórios pertinentes, tais como contratos, declarações ou atestados.
Serão considerados requisitos desejáveis para a contratação:
1. Experiência profissional adicional em análise jurídica de processos indigenistas e fundiários;
Forma de comprovação: Histórico profissional acompanhado de documentação comprobatória, tais como contratos, declarações ou atestados.
2. Experiência com contraditório administrativo, revisão de limites de terras indígenas ou acompanhamento de judicializações;
Forma de comprovação: Histórico profissional acompanhado de documentação comprobatória, tais como contratos, declarações ou atestados.
3. Conhecimento e experiência em direito agrário e/ou constitucional aplicado à questão indígena;
Forma de comprovação: Histórico profissional acompanhado de documentação comprobatória, tais como contratos, declarações ou atestados.
4. Experiência em trabalho interdisciplinar e articulação institucional;
Forma de comprovação: Histórico profissional acompanhado de documentação comprobatória, tais como contratos, declarações ou atestados.
O que vamos te oferecer:
- Salário no valor de R$ 11.000,00;
- Vale Refeição/Alimentação no valor de R$ 750 p/ mês;
- Seguro de Vida em grupo.
Condições do Trabalho:
- Modalidade de Trabalho – Remoto
- Horário de trabalho: 09:00 às 18:00 – 40 horas semanais
Etapas do Processo Seletivo:
- Período de Inscrições: até o dia 01/05/2026
- Análise Curricular: até o dia 05/05/2026
- Entrevista Técnica: até o dia 08/05/2026
- Resultado do Processo Seletivo: até o dia 11/05/2026