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Ministros do Supremo decidiram que universidades públicas poderão cobrar por mensalidade em cursos de especialização

Depois do tema ter sido rejeitado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em segundo turno no mês de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira, 26 de abril, que a cobrança de mensalidades por universidades públicas em cursos de especialização é constitucional. Essa modalidade de ensino é também chamada de pós-gradução lato sensu. A decisão tem repercussão geral e passa a valer para casos semelhantes que tramitam em outras instâncias.

Nove entre dez ministros entenderam que a gratuidade de ensino público garantida pela Constituição deve-se aplicar a cursos de graduação, além do mestrado e doutorado, ou seja, os cursos stricto sensu.

A novidade poderá representar uma nova fonte de renda para as Instituições de ensino.

Ministério Público aprova contas da Finatec de 2015

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu um ofício aprovando a prestação de contas da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) referente ao ano de 2015. Os documentos foram submetidos a um julgamento criterioso que atestou o funcionamento regular da instituição. Assim, mais uma vez, a Finatec reforça a legitimidade dos trabalhos exercidos e o protagonismo na área de gestão de projetos no Distrito Federal.

De acordo com o atestado emitido pelo promotor de justiça adjunto Josué Arão de Oliveira, “apurou-se a regularidade patrimonial e financeira e o desenvolvimento de projetos relacionados às atividades finalísticas” da Finatec. Todas as fundações de apoio devem prestar contas ao Ministério Público, conforme regulamenta o Código Civil.

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