A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC
firmou no dia 03 de maio de 2021, a parceria com a Agência Nacional de
Águas e Saneamento Básico – ANA, tendo por objetivo principal a
contribuição para a gestão unificada dos recursos hídricos da bacia
hidrográfica do rio Grande, envolvendo os estados de São Paulo e Minas
Gerais.
A Lei 13.019/2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a
Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil, prevê em seu artigo 11 que
a Organização da Sociedade Civil deverá divulgar na internet e em locais visíveis de suas
sedes sociais e dos estabelecimentos em que exerça suas ações, todas as parcerias
celebradas com a administração pública. (Redação dada pela Lei nº 13.204, de 2015)
O instrumento celebrado foi o Termo de Colaboração nº 001/2021/ANA
(Plataforma +Brasil nº 909637/2021), assinado em 3 de maio de 2021 com a Agência
Nacional de Águas e Saneamento Básico.
A Organização de Sociedade Civil pertinente à parceria é designada como
Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – FINATEC, inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Brasil –
RFB sob o número 37.116.704/0001-34, com sede no Campus Universitário Darcy
Ribeiro, Av. L3 Norte, Edifício Finatec, Asa Norte, no município de Brasília/DF, CEP:
70.910-900.
A parceria tem por objetivo principal contribuir para a gestão unificada dos
recursos hídricos da bacia hidrográfica do rio Grande, envolvendo os estados de São
Paulo e Minas Gerais, no compromisso com a manutenção da qualidade e
disponibilidade das águas do rio Grande, através da instalação e operacionalização do
Escritório de Apoio ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Grande (CBH Grande) em
Poços de Caldas (MG), incluindo:
- Montagem de estrutura física do Escritório de Apoio;
- Estruturação de equipe para o Escritório;
- Realização de ações para o funcionamento do colegiado e apoio às ações de
implementação do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Grande (PIRH
GRANDE); - Implementação de ações de comunicação e de mobilização social para estímulo
à participação social; - Apoio à realização do processo eleitoral para renovação dos membros do Comitê.
O valor total do projeto está estimado em R$ 2.161.167,59 (Dois milhões, cento e
sessenta e um mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e nove centavos), valor este
liberado da forma apresentada a seguir:
1º Parcela – Mês 1 – R$ 755.732,36 (Setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos
e trinta e dois reais e trinta e seis centavos);
2º Parcela – Mês 13 – R$ 683.705,75 (Seiscentos e oitenta e três mil, setecentos e
cinco reais e setenta e cinco centavos);
3º Parcela – Mês 25 – R$ 721.729,48 (Setecentos e vinte e um mil, setecentos e
vinte e nove reais e quarenta e oito centavos).
Por força do art. 59 do Decreto nº 8.726/2016, as prestações de contas anuais da
parceria serão apresentadas no prazo de até trinta dias após o fim de cada exercício.
Considera-se exercício cada período de doze meses de duração da parceria, contado da
primeira liberação de recursos para sua execução, que ocorreu no dia 13 de maio de
2021.
Portanto, as datas previstas para a apresentação das prestações de contas são as
seguintes: - 1° Exercício (13/05/2021 a 12/05/2022): apresentação até 12/06/2022
- 2° Exercício (13/05/2022 a 12/05/2023): apresentação até 12/06/2023
- 3° Exercício (13/05/2023 a 12/05/2024): apresentação até 12/06/2024
O valor total da remuneração da equipe do escritório de apoio do CBH Grande,
pela prestação de 3 (três) anos de trabalho, perfaz o total de R$ 747.762,06 (Setecentos
e quarenta e sete mil setecentos e sessenta e dois reais e seis centavos).
As funções desempenhadas pelos integrantes da equipe, prevista para o
respectivo exercício, são as seguintes: - Coordenador Técnico – 40H – R$ 4.500,00/mês (Quatro mil e quinhentos reais);
- Analista Administrativo – 20H – R$ 2.000,00/mês (Dois mil reais);
- Assistente Administrativo – 40H – R$ 1.500,00/mês(Hum mil e quinhentosreais);
- Assessor de Comunicação – 20H (PJ) – R$ 2.500,00/mês (Dois mil e quinhentos
reais).
Diante ao desafio a ser enfrentado, a equipe do escritório de apoio ao CBH Grande
tem em mente desenvolver um trabalho transparente e com muito profissionalismo.
ACS CBH Grande/Finatec
