FAQ

Como Fundação de Apoio, a Finatec atua principalmente com a gestão administrativa e financeira dos seguintes segmentos:

– Gestão de Projetos
– Gestão de Eventos
– Gestão de Cursos

A Gerência de Projetos da Finatec está subdividida em três áreas para melhor atendimento ao professor Pesquisador.

1 – Prospecção – Auxilia o pesquisador na elaboração e estruturação do projeto, além de acompanhar e orientar o professor nas instituições envolvidas na negociação até a formalização do projeto.

2 – Acompanhamento – Realiza o acompanhamento da execução do plano de trabalho, acompanha e orienta o pesquisador nos processos internos da fundação e realiza alterações de prazo ou escopo do projeto.

3 – Prestação de Contas – Acompanha os prazos dos órgãos reguladores e financiadores para a organização das documentações exigidas para a correta prestação de contas.

1 –  Ser professor de uma das instituições apoiadas pela fundação

2 – Possuir um projeto de pesquisa

3 – Possuir um financiador para a sua pesquisa

4 – Entrar em contato de prospecção da Finatec

5 – Realizar o cadastro do Projeto na sua instituição

6 – Ato de aprovação do mérito acadêmico da sua Instituição

7 – Plano de Trabalho devidamente preenchido

8 –  Parecer do Conselho deliberativo da Finatec

9 – Cadastro no SEI e aprovação da Apoiada

10 – Celebração do contrato com a Finatec

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3216-7307 ou pelo e-mail: projetos@finatec.org.br

Instituída em 13 de março de 1992, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec é uma instituição privada, sem fins lucrativos que nasceu com o propósito de viabilizar projetos científicos, tecnológicos e de inovação.

Foi criada por professores da engenharia da Universidade de Brasília, motivados pelo interesse em desenvolver e aprimorar pesquisas científicas, com recursos públicos e privados.

A Finatec está credenciada junto ao MEC/MCTIC como fundação de apoio das seguintes instituições:

•  Universidade de Brasília – UnB – vinculada estatutariamente e com credenciamento renovável a cada 5 anos;
•  Instituto Federal de Brasília (IFB) – autorização de apoio renovável anualmente;

Basicamente cinco leis/resoluções regulamentam a atuação da Finatec junto às suas apoiadas:
a) Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências;

• Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regula a Lei nº 8.958;
• Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 30 da Lei nº 8.958, para dispor sobre aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio;

b) Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;

c) Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, que é conhecida como o “novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação”;

• Decreto nº 9.243, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta as leis n.º 13.243 e 10.973 e artigos de outras leis e decretos.

d) Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

e) Resoluções e normas das instituições apoiadas.

• UnB – Resolução do Conselho Universitário XX/XX regulamenta a relação entre UnB e Fundações de Apoio; Resolução do Conselho de Administração XX/XX que estabelece normas para pagamento de bolsas e auxílios financeiros pela FUB.
• IFB – Norma de Re Credenciamento que regulamenta a relação entre o Instituto e a Finatec.

Sim! Enviamos relatórios de Prestação de Contas e Atividades para avaliação do nosso desempenho junto aos Conselhos Superiores das Apoiadas. Assim, garantimos o nosso credenciamento junto ao MEC e ao MCTIC válido por cinco anos.

Além disso, todas a condução da Finatec junto às instituições apoiadas é avaliada e auditada, anualmente, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

De acordo com a Lei nº 8.958/1994 a Finatec pode gerir projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação! Se o seu projeto possuir uma das condições, vamos conversar!

É por meio da DOA (Despesas Operacionais e Administrativas) prevista nos orçamentos dos projetos gerenciados que ocorre o ressarcimento das despesas operacionais da Fundação.

É com esse recurso que investimos em profissionais capacitados para atender, negociar e gerir os processos de nossos professores pesquisadores. Nesse sentido, informamos que os repasses financeiros destinados ao trabalho desenvolvido pela Finatec acontecerão à medida do recebimento dos recursos. O mesmo critério é aplicado em casos de ressarcimento à UnB.

A Finatec acompanha os mesmos valores praticados no mercado ou  valores estabelecidos nos acordos coletivos de cada categoria profissional, adequando-os aos recursos financeiros disponíveis em cada projeto para essa finalidade.

A Finatec opera em conformidade à Lei nº 8.958/94, que autoriza o pagamento na forma de bolsas de pesquisa, ensino ou extensão para docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes.

Na maioria dos casos as bolsas são enquadradas como doação civil. No entanto, há casos em que as atividades desenvolvidas pelos bolsistas estão vinculadas a projetos com características de contraprestação de serviços, devendo, portanto, as bolsas serem tributadas conforme a legislação vigente.

Sim. Os limites são estabelecidos de acordo com normas internas de cada instituição apoiada. Contudo, também deverá ser observado o limite legal da remuneração para servidores públicos, conforme estabelecido no artigo 37, XI, da Constituição Federal de 1988.

De acordo com a Lei nº 8.010/1990, a Finatec está isenta do pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.