Quais são as soluções oferecidas pela Finatec?

Como Fundação de Apoio, a Finatec atua principalmente com a gestão administrativa e financeira dos seguintes segmentos:

– Gestão de Projetos
– Gestão de Eventos
– Gestão de Cursos

Quais são as formas de apoio na Gestão de Projetos?

A Gerência de Projetos da Finatec está subdividida em três áreas para melhor atendimento ao professor Pesquisador.

1 – Prospecção – Auxilia o pesquisador na elaboração e estruturação do projeto, além de acompanhar e orientar o professor nas instituições envolvidas na negociação até a formalização do projeto.

2 – Acompanhamento – Realiza o acompanhamento da execução do plano de trabalho, acompanha e orienta o pesquisador nos processos internos da fundação e realiza alterações de prazo ou escopo do projeto.

3 – Prestação de Contas – Acompanha os prazos dos órgãos reguladores e financiadores para a organização das documentações exigidas para a correta prestação de contas.

Quais são os passos para formalizar a gestão do meu projeto com a Finatec?

1 –  Ser professor de uma das instituições apoiadas pela fundação

2 – Possuir um projeto de pesquisa

3 – Possuir um financiador para a sua pesquisa

4 – Entrar em contato de prospecção da Finatec

5 – Realizar o cadastro do Projeto na sua instituição

6 – Ato de aprovação do mérito acadêmico da sua Instituição

7 – Plano de Trabalho devidamente preenchido

8 –  Parecer do Conselho deliberativo da Finatec

9 – Cadastro no SEI e aprovação da Apoiada

10 – Celebração do contrato com a Finatec

Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3216-7307 ou pelo e-mail: projetos@finatec.org.br

Qual a natureza jurídica da Finatec?

Instituída em 13 de março de 1992, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos – Finatec é uma instituição privada, sem fins lucrativos que nasceu com o propósito de viabilizar projetos científicos, tecnológicos e de inovação.

Foi criada por professores da engenharia da Universidade de Brasília, motivados pelo interesse em desenvolver e aprimorar pesquisas científicas, com recursos públicos e privados.

Quais são as instituições apoiadas atualmente pela Finatec?

A Finatec está credenciada junto ao MEC/MCTIC como fundação de apoio das seguintes instituições:

  •  Universidade de Brasília – UnB – vinculada estatutariamente e com credenciamento renovável a cada 5 anos;
  •  Instituto Federal de Brasília (IFB) – autorização de apoio renovável anualmente;

Quais as normas que regulamentam a atuação da Finatec e a sua relação com as instituições apoiadas?

Basicamente cinco leis/resoluções regulamentam a atuação da Finatec junto às suas apoiadas:
a) Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências;

  • Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010, que regula a Lei nº 8.958;
  • Decreto nº 8.241, de 21 de maio de 2014, que regulamenta o artigo 30 da Lei nº 8.958, para dispor sobre aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio;

b) Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências;

c) Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, que dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica, que é conhecida como o “novo marco legal da ciência, tecnologia e inovação”;

  • Decreto nº 9.243, de 07 de fevereiro de 2018, que regulamenta as leis n.º 13.243 e 10.973 e artigos de outras leis e decretos.

d) Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

e) Resoluções e normas das instituições apoiadas.

  • UnB – Resolução do Conselho Universitário XX/XX regulamenta a relação entre UnB e Fundações de Apoio; Resolução do Conselho de Administração XX/XX que estabelece normas para pagamento de bolsas e auxílios financeiros pela FUB.
  • IFB – Norma de Re Credenciamento que regulamenta a relação entre o Instituto e a Finatec.

As atividades desenvolvidas pela Finatec são fiscalizadas por algum órgão regulamentador?

Sim! Enviamos relatórios de Prestação de Contas e Atividades para avaliação do nosso desempenho junto aos Conselhos Superiores das Apoiadas. Assim, garantimos o nosso credenciamento junto ao MEC e ao MCTIC válido por cinco anos.

Além disso, todas a condução da Finatec junto às instituições apoiadas é avaliada e auditada, anualmente, pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – MPDFT.

Quais os tipos de projetos podem ser geridos pela Finatec?

De acordo com a Lei nº 8.958/1994 a Finatec pode gerir projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação! Se o seu projeto possuir uma das condições, vamos conversar!

Como a Finatec cobra por seus serviços oferecidos?

É por meio da DOA (Despesas Operacionais e Administrativas) prevista nos orçamentos dos projetos gerenciados que ocorre o ressarcimento das despesas operacionais da Fundação.

É com esse recurso que investimos em profissionais capacitados para atender, negociar e gerir os processos de nossos professores pesquisadores. Nesse sentido, informamos que os repasses financeiros destinados ao trabalho desenvolvido pela Finatec acontecerão à medida do recebimento dos recursos. O mesmo critério é aplicado em casos de ressarcimento à UnB.

Existe um valor sugerido para a contratação de profissionais externos às apoiadas, mas participantes do projeto?

A Finatec acompanha os mesmos valores praticados no mercado ou  valores estabelecidos nos acordos coletivos de cada categoria profissional, adequando-os aos recursos financeiros disponíveis em cada projeto para essa finalidade.

Como a Finatec remunera os professores das instituições apoiadas, participantes dos projetos?

A Finatec opera em conformidade à Lei nº 8.958/94, que autoriza o pagamento na forma de bolsas de pesquisa, ensino ou extensão para docentes, servidores técnico-administrativos e estudantes.

Existe alguma tributação na bolsa de pesquisa concedida?

Na maioria dos casos as bolsas são enquadradas como doação civil. No entanto, há casos em que as atividades desenvolvidas pelos bolsistas estão vinculadas a projetos com características de contraprestação de serviços, devendo, portanto, as bolsas serem tributadas conforme a legislação vigente.

Existe um valor máximo da bolsa de pesquisa?

Sim. Os limites são estabelecidos de acordo com normas internas de cada instituição apoiada. Contudo, também deverá ser observado o limite legal da remuneração para servidores públicos, conforme estabelecido no artigo 37, XI, da Constituição Federal de 1988.

A Finatec conta com alguma isenção para o seu pesquisador apoiado?

De acordo com a Lei nº 8.010/1990, a Finatec está isenta do pagamento dos impostos de importação e sobre produtos industrializados as importações de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, destinados à pesquisa científica e tecnológica.

Ainda com dúvidas?
Entre em contato!




     finatec@finatec.org.br

     61 3348-0400

Leitor de Página Press Enter to Read Page Content Out Loud Press Enter to Pause or Restart Reading Page Content Out Loud Press Enter to Stop Reading Page Content Out Loud Screen Reader Support