Educação aprova doação exclusiva para projetos de universidades

Por Agência Câmara Notícias
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados

O projeto autoriza inclusive doação em dinheiro pra setores ou projetos específicos

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a proposta (PL 3407/15) que autoriza as doações, inclusive em dinheiro, feitas às universidades direcionadas a setores ou projetos específicos, segundo acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias.

A proposta do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) e prevê ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos serão depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados.

Atualmente, a LDB não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.

Cultura de doações
O relator na Comissão de Educação, deputado Giuseppe Vecci (PSDB-GO), explicou que o objetivo da proposta é facilitar as doações para as universidades, prática não muito comum no Brasil. “Em outros locais mundo afora, nós temos essa cultura de empresas, de pessoas físicas fazerem doações para universidades. Esse é um projeto de muita relevância para o nosso País porque poderá abrir caminho para novas fontes de recursos para as universidades, para as faculdades brasileiras.”

Na opinião de Vecci, a permissão legislativa para que o doador direcione o benefício pode impulsionar essa prática. “A medida estreita de modo mais concreto o vínculo entre a pessoa a finalidade ou área da instituição que pretende fomentar ou apoiar.”

O decano de pesquisa e pós-graduação da Universidade de Brasília, professor Jaime Martins, destacou que as instituições universitárias precisam de muito investimento para promover a pesquisa. “Há uma dependência muito grande do financiamento da pesquisa, se não ela não sai. A pesquisa custa um volume grande de dinheiro, não só na área tecnológica, mas também nas ciências humanas. Custa muito caro fazer pesquisa de campo, pesquisar por exemplo violência urbana hoje em dia, tudo isso envolve muita gente, muito equipamento e tudo isso custa caro. É muito importante que as fontes de financiamento para pesquisa científica se ampliem porque a gente não pode ficar dependendo apenas do estado brasileiro que tem suas limitações.”

Tramitação
A proposta ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

 

 

2º Café com Projetos acontece na Finatec

O Café com Projetos é um evento idealizado pelo Project Management Institute (PMI-DF), com o objetivo de promover a disseminação de melhores práticas em gerenciamento de projetos por meio de apresentações de casos de sucesso e palestras. Esta é a segunda edição do evento e o tema principal é “Gerenciando projetos de Inovação”.

É aberto a toda a comunidade de Gerentes de Projetos e tem como intuito incentivar os profissionais ligados às atividades de gestão, planejamento e coordenação, a discussão de boas práticas no gerenciamento de projetos.

O evento acontece no auditório da Finatec, no dia 28 de outubro, às 9h.

Para inscrição e mais informações, acesse: www.pmidf.org

EMBRAPII abre chamada pública para credenciamento de novas Unidades

A Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (EMBRAPII) abriu chamada pública com o objetivo de selecionar até 5 (cinco) Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica (ICTs), públicas ou privadas sem fins lucrativos, para que sejam credenciadas como Unidades EMBRAPII (UEs).

Podem se candidatar como UE todas as Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica brasileiras, que desenvolvam  projetos de P, D&I em parceria com empresas industriais, também brasileiras, e que se enquadrem nas normas EMBRAPII e nos critérios definidos na Chamada, e pelo Manual de Operação das UEs versão 5.0. Cada Unidade Candidata poderá submeter somente uma proposta para a presente Chamada Pública.

As áreas de conhecimento a serem selecionadas serão: robótica, mecatrônica e manufatura avançada, química, química verde, materiais, energia renovável, biotecnologia, biomassa e biodiversidade, tecnologias de alimentos, biofármacos e fármacos.

O credenciamento da Unidade Candidata pressupõe a disponibilidade de recursos financeiros de três fontes distintas: (a) dos recursos da EMBRAPII, (b) da captação por parte da candidata de recursos de empresas  industriais e (c) dos recursos  da própria Unidade Candidata, na forma de contrapartida econômica ou financeira. O repasse de recursos da EMBRAPII é limitado ao valor de R$ 20 milhões por Unidade credenciada para cobertura do Plano de Ação de seis anos.

Leia mais sobre o edital. Outras informações estão disponíveis no site da Associação: http://embrapii.org.br/chamada-publica-01-2016/

Possível candidata ao Prêmio Nobel, Maria da Penha concede entrevista à Finatec

Foto: Viviane Pinheiro

Nesta semana, O Senado Federal anunciou que a farmacêutica Maria da Penha poderá ser indicada pelo Governo do Distrito Federal para concorrer ao prêmio Nobel da Paz de 2016. O prêmio é entregue anualmente no mês de outubro, em Oslo, na Noruega. O anúncio foi feito em sessão solene do Congresso Nacional que comemorou os 10 anos da Lei Maria da Penha (11.340/06) – considerada um marco no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Em setembro, a ativista esteve na Finatec (Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos), no 10º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Na ocasião, Maria da Penha concedeu entrevista à Fundação. Em sua fala, ela deixa claro que seu maior sonho é ver a Lei sendo cumprida verdadeiramente no Brasil. “A Lei Maria da Penha não precisa ser alterada, ela precisa ser cumprida, efetivada, fortalecida na sua implementação pelos gestores públicos e pelos governadores do direito. Não é possível nós estarmos enfrentando um embate sobre como aplicar ou não a Lei. Ela serve e deve ser aplicada em qualquer contexto de violência contra mulher, em qualquer espaço, seja urbano ou rural, seja do litoral ao sertão”, afirma.

Ainda neste contexto, Maria da Penha falou um pouco sobre aspectos da Lei que devem ser melhorados e colocados verdadeiramente em prática. Leia a íntegra:

Finatec: Por que a senhora acha que não é necessário mudar a Lei?

MP: Não é interessante porque a Lei ainda não funciona corretamente por falta de compromisso dos gestores públicos. Apesar de em muitas capitais a Lei ter sido implementada, ela não está funcionando da maneira correta. Ela surte efeito quando é devidamente colocada em prática, por exemplo, com delegacias funcionando 24h, todos os dias da semana.

Finatec: Em algumas cidades, a lei tem uma efetividade maior em comparação com outras cidades menores. A senhora acha que é da cabeça do gestor acreditar que a Lei funciona ou alguém tem que forçá-lo a começar a implementá-la? 

MP: Apenas em 2014 foi que todos as grandes cidades criaram suas Políticas Públicas, mas os outros municípios menores não estão providos dessas Políticas Públicas. Então, precisamos, sim, fazer com que os prefeitos se comprometam a criar os centros, por menor que sejam, mas que existam, para as mulheres de suas cidades terem onde denunciar, se orientar e se abrigar. No caso, o Centro de Referência da Mulher.

Finatec: A Lei protege as mulheres fisicamente, mas e o lado psicológico delas, há um acompanhamento adequado? O que tem sido feito e o que poderia melhorar?

MP: A Política Pública do Centro de Referência da Mulher é uma das mais importantes que eu acho que existe, porque a mulher chega a esse local e ela vai ser orientada psicológica, jurídica e socialmente. A mulher numa situação de violência perde a noção do que poderia fazer por ela mesma, ela pode querer acionar a Lei, mas não sabe o que a Lei trás. A mulher vai ser atendida por esse Centro de Referência em situação de violência doméstica, que é muito importante, pois ela se empodera, toma conhecimento do caso dela e como pode agir, parte para a denúncia e não volta atrás. Nesse centro, existe, ainda, a possibilidade da mulher ser transferida para outro Estado, se ela estiver correndo risco de morte. Nesse caso, ela pode, em conversa com o Centro de Referência, colocar onde poderia ir e o agressor não tomaria conhecimento, podendo refazer a sua vida em outro lugar.

Finatec: Na sua opinião porque as mulheres ainda têm medo de denunciar uma agressão?

MP: Porque isso é “normal”. Medo é normal quando a mulher é vitima de violência. Muitas vezes ela tem medo de tomar uma decisão por medo do agressor, por isso ela precisa do apoio do Centro de Referência. O que mais pesa para essa mulher é a família, que pode acusá-la “porque você vai se separar?”. Ela não quer denunciar porque, às vezes, tem filhos, família e não tem como se sustentar. Então, é necessário o Centro de Referência para orientar, esclarecer essa mulher, para que, mesmo com medo, ela possa se programar para em um momento “X”, ela sair daquela situação com mais segurança.

Maria da Penha diz, ainda, ser terrível saber que, cotidianamente, mulheres casadas são forçadas a manter relações sexuais com os maridos, que crianças estão sendo violentadas pelos próprios pais. “É claro que todos concordamos com o fim da violência, mas o que estamos fazendo para que isso ocorra? Quantos de nós ainda reproduzem piadas dizendo que ‘em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher’? ou ‘ele pode não saber por que está batendo, mas ela sabe muito bem porque está apanhando’? Essa questão poderia ser facilmente respondida se nós reconhecermos que mulheres, independente da condição social, cor ou credo, merecem ter seus direitos ampliados, garantidos e protegidos pelas leis, respeitados e reconhecidos por toda a sociedade.” E finaliza sua fala dizendo: “por um mundo sem violência contra a mulher, eu digo, não mexam na Lei Maria da Penha!”

 

 

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