Resultado de mobilização coletiva, entendimento preserva a imunidade tributária das instituições públicas nas operações realizadas por intermédio de suas fundações de apoio
As fundações de apoio celebraram, nesta quarta-feira (21), em Brasília, uma conquista histórica para a ciência brasileira: o reconhecimento da preservação da imunidade tributária nas importações por conta e ordem de instituições públicas, realizadas com o apoio operacional das fundações. O avanço foi apresentado em solenidade no Ministério da Fazenda e atende a uma demanda da comunidade científica para superar entraves à aquisição de equipamentos, insumos e reagentes essenciais à pesquisa.
A conquista reúne a mobilização do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), das instituições apoiadas e de entidades representativas da educação e da ciência, em diálogo com órgãos do governo federal. Para as fundações de apoio, o resultado fortalece sua atuação na execução dos projetos e amplia a segurança jurídica das operações de importação.
Participaram da solenidade o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; o advogado-geral da União, Jorge Messias; a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi; a presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitora da Universidade Federal de São Carlos, Ana Beatriz de Oliveira; e o presidente do Confies, professor Antonio Fernando Queiroz.
Também esteve presente o professor Fernando Peregrino, presidente de honra do Confies e um dos precursores da mobilização pelo reconhecimento da imunidade tributária nessas operações.
A Universidade de Brasília (UnB) esteve representada por Pedro Henrique Rocha Lopes, decano substituto de Pesquisa e Inovação; Sintia Pinheiro Gomes Tavares, assessora de Projetos Institucionais do Decanato de Pesquisa e Inovação; e Vitor Malheiros Guimarães Cotia, diretor de Importação e Exportação do Decanato de Administração.
(Sintia Pinheiro Gomes Tavares, Daniel Rosa, Pedro Henrique Rocha Lopes, Vitor Malheiros e Carolina Miranda / foto: Juliana Vilela)
Pela Finatec, acompanharam a solenidade o diretor-presidente, professor Daniel Rosa; a assessora de Comunicação, Juliana Oliveira; e a analista de Compras, Carolina Miranda.
Também acompanharam a solenidade representantes das fundações de apoio Fadex, Coppetec, FUJB, Funape, FDMS, Fapex e Fundep.
Mobilização das instituições e construção coletiva
O processo teve início com a atuação do professor Fernando Peregrino, a partir da experiência da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em articulação com suas fundações de apoio, FUJB e Coppetec. A iniciativa da UFRJ com a Coppetec, que formalizou consulta sobre a aplicação da imunidade tributária nessas operações, também está registrada nos documentos iniciais.
Em continuidade ao processo ocorreu uma manifestação conjunta do Confies, da Andifes, do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e de unidades de pesquisa vinculadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa solicitou apoio ao aperfeiçoamento do ambiente jurídico e operacional das importações destinadas à pesquisa.
Sob a presidência do professor Antonio Fernando Queiroz, o Confies deu continuidade à representação dessa demanda coletiva e ao diálogo institucional para transformar uma dificuldade recorrente das fundações e das instituições apoiadas em uma solução de alcance nacional.
O Conselho reconhece o acolhimento da pauta pelo ministro Dario Durigan e a contribuição da procuradora-geral Anelize Lenzi. Sua participação no 9º Congresso Nacional do Confies, realizado em setembro, em Brasília, permitiu aprofundar o debate sobre os fundamentos jurídicos da medida junto às fundações de apoio.
A construção das iniciativas envolveu a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Procuradoria-Geral Federal, vinculada à Advocacia-Geral da União, a Receita Federal e a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.
Segurança jurídica para apoiar a pesquisa
O entendimento reconhece que a execução operacional e financeira da importação pela fundação de apoio preserva a imunidade da instituição pública quando atendidos os requisitos legais. A instituição apoiada permanece como adquirente e destinatária dos bens, que se vinculam aos seus projetos e patrimônio.
O parecer abrange instituições de ensino e pesquisa constituídas como autarquias ou fundações instituídas e mantidas pelo poder público, desde que preenchidos os requisitos da imunidade tributária recíproca. Também esclarece que a origem dos recursos, inclusive quando provenientes de fontes privadas, não afasta, por si só, a imunidade, desde que estejam juridicamente vinculados aos projetos institucionais e sejam observadas as condições aplicáveis.
Esse reconhecimento, somado à Solução de Consulta nº 200, de 16 de outubro de 2026, contribui para enfrentar a insegurança jurídica e as limitações operacionais que comprometem o planejamento e a continuidade das pesquisas. A sistemática mantém as exigências de controle, transparência e prestação de contas.
Reconhecimento ao compromisso com a ciência
Durante a solenidade, o Confies entregou ao ministro Dario Durigan uma Moção de Congratulação e Reconhecimento, subscrita por Antonio Fernando Queiroz e Fernando Peregrino. O documento agradece o acolhimento da demanda e destaca sua importância para a pesquisa, a inovação e o desenvolvimento tecnológico.
Para o Confies, a conquista demonstra a força da atuação conjunta das fundações de apoio, das instituições científicas e do poder público. Ao ampliar as condições para equipar laboratórios e executar projetos, o avanço fortalece a ciência brasileira e sua contribuição para a soberania nacional e o desenvolvimento do país.
