O Seminário Políticas de Telecomunicações trouxe as previsões de 2020 para as atividades do setor

Realizado tradicionalmente no início dos trabalhos do Executivo e Legislativo, a Finatec recebeu no dia 11 de fevereiro o Seminário Politicas de Telecomunicações 2020, um encontro para pensar, discutir e planejar as políticas setoriais. Nessa edição foram discutidos os desafios regulatórios no mercado de 5G, os caminhos possíveis para a TV paga e a nova relação das Agências Reguladoras com a sociedade.

A especialista em Políticas Públicas da TIM, Camila Monteiro explica algumas previsões do ano geradas a partir do evento “Esse ano a gente tem uma particularidade de conteúdo porque tivemos muitas evoluções no setor de telecomunicações no ano passado. Eu acho muito interessante esse evento já que, por ele ser o primeiro do ano, marca com muita competência o início dessas atividades. Toda a evolução que a gente teve no ano passado foi traduzida aqui e pra mim, do setor privado, entender como o setor público, o Ministério, a Anatel estão vendo o andamento é muito importante e o evento implementa essa visão” – finaliza Monteiro.

Camila Monteiro, especialista em Políticas Públicas da TIM e Adriana Sarkis da GSMA

Organizado pela Teletime (Informação Independente e Confiável) e Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) o evento reuniu nomes como Arolde de Oliveira (Senador), Miriam Wimmer (Dir. De Telecomunicações do MCTIC), Leonardo Euler (Presidente da Anatel), Alex Braga (Presidente da Ancine), Diogo Mac Cord (Sec. De Infraestrutura do Ministério da Economia) e outros formuladores de políticas e reguladores.

O Diretor Comercial da Datora Telecomunicações, Jorge Alberto Bichara, comenta que já participou de várias edições do seminário “Venho todo ano no evento e ele continua no mesmo nível de sempre, chamando pessoas importantes do setor. O painel da manhã foi muito rico, apesar do Secretário ter falado pouco da PLC 79/2016 que passou a ser lei e ainda falta muita coisa para regulamentar, precisaria focar um pouco mais porque não ficou claro a parte de reversibilidade dos bens” explica Bichara.

Jorge Alberto Bichara, diretor comercial da Datora Telecomunicações

Além das previsões das atividades do setor de telecomunicações, o seminário ainda proporciona um ótimo networking. “O evento é de alto nível e nos ajuda a ver o posicionamento do governo em relação as questões discutidas aqui e tem o networking empresarial que é sempre muito bom; é um momento em que conseguimos encontrar várias pessoas interessantes do seguimento”- finaliza Jorge Alberto Bichara.

Veja as fotos do evento!

1º WEBINAR Finatec: Perguntas inéditas dos internautas e ganhadores do livro

No dia 11 de dezembro às 20h30 a Finatec realizou a sua primeira transmissão ao vivo, inaugurando o canal do Youtube da Fundação. O objetivo desta iniciativa é promover um espaço para a troca de informações entre governo, sociedade e universidade, aprimorando as possibilidades de pesquisa, extensão e ensino para os públicos envolvidos.

O tema Marco Legal de CT&I inaugurou a transmissão e agradou os expectadores! Os convidados debatedores, o Procurador-Chefe do CNPq, Dr. Leopoldo Muraro e o advogado da União membro da Consultoria Jurídica do MCTIC, Dr. Rafael Dubeux, ambos autores do livro “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, responderam quatro rodadas de perguntas no primeiro bloco da live.

Cinco convidados especiais fizeram perguntas práticas sobre o tema e serviram como o fio condutor das discussões. Participaram a Assessora Jurídica da Finatec, Nádia Portela, o Superintendente da Finatec, Gustavo Condeixa, o Diretor Presidente da FAPDF, Alessandro Dantas, a Decana de Pesquisa e Inovação da Universidade de Brasília, professora Maria Emília Telles e Reinaldo Ferraz, EX-MCTIC e Consultor.

No segundo bloco, o facilitador da transmissão, o Diretor Presidente da Finatec, professor Armando Caldeira-Pires abriu espaço para perguntas dos internautas ao vivo. Cerca de 12 questões foram enviadas aos advogados especialistas e as perguntas que não foram respondidas no ar podem ser conferidas no final dessa matéria.

Dois exemplares do livro Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil foram sorteados para aqueles se inscreveram no canal e participaram da transmissão. Os ganhadores foram @Andre Al e @Claudio Gomes Rodrigues de Almeida. Caso seja você o sorteado, gentileza entrar em contato pelo e-mail comunicacao@finatec.org.br para que possamos entregar os livros.

Confira abaixo as respostas inéditas dos advogados para as perguntas que não foram ao ar.

Alessandra do Valle Abrahão Soares – Deve se fazer algum exame de compatibilidade do orçamento do convênio de PDI antes da sua celebração?

Dr. Rafael Dubeux – Quando a pessoa apresenta um projeto que vai lá para ser avaliado pelo colegiado do CNPq ou para ou de qualquer agência de fomento eles já avaliam se os valores são compatíveis. Então assim, é uma análise normal.
Em geral, quando apresenta um projeto para uma agência de fomento já tem um comitê técnico que faz a análise. Se o projeto é relevante, se tem consistência cientifica e se os valores são mais ou menos compatíveis com o de mercado. Isso não mudou! O que mudou é que na hora de liberar o dinheiro; quando a pessoa for prestar contas. Digamos que ela recebeu 100 mil (que ela estimou 100 mil), eu só quero saber se ela executou o projeto, eu não vou ficar examinando nota fiscal por nota fiscal, a não ser em alguns casos excepcionais. É na hora da execução que tem a mudança, para orçar mantem mais ou menos igual.

 

Luiza Lavocat – Considerando que o art.15 da lei 13.243/16 estabelece a obrigação da ICT instituir a sua política de inovação, questiona-se: a realização de parcerias para desenvolver tecnologia, a realização da extensão tecnológica e prestação de serviços técnicos não estariam condicionados à instituição desta política?

Dr. Rafael Dubeux – É que muita gente acha que a instituição que não aprovou uma política nova de inovação, pela lei, ela não pode fazer nada. E não é isso! Ela pode fazer tudo. Com a política você faz isso de maneira muito mais estruturada e muito mais fácil de eventualmente defender qualquer coisa perante ao órgão de controle porque você pode simplesmente dizer que está seguindo a sua política. É bem preferível ter a política, agora ela não é requisito para fazer essas atividades.

Dr. Leopoldo Muraro – Para realizar a parceria, realizar a extensão ou prestar o serviço, não precisa. Agora durante a realização começa a surgir um produto ou serviço inovador e, a partir daí, pode começar a ter o problema. Você tem que ter uma política de inovação porque ela vai definir, por exemplo, com quem ficará a patente. Ela dirá se ficará para a Universidade, para o pesquisador, para todo mundo. Assim como os percentuais. Ela tem que definir, entre 10% e 30% e quem vai definir isso é o NIT. O NIT vai pegar o caso concreto e vai ver quanto cada um participou para poder fazer a baliza. Então assim, para realizar não precisa, mas as consequências a partir da realização você vai precisar da política.

 

Ricardo Magnani – No caso dos institutos de ciência aplicada que a atividade fim é a pesquisa (e não o ensino como é na universidade) como ficaria o mecanismo de incentivo aos pesquisadores?

Dr. Rafael Dubeux – Eu acho que não muda nada. Eu acho que todas as ferramentas que se aplicam a ICT, que é voltada para ensino e pesquisa, se aplicam para o instituto que é só pesquisa. Todos os benefícios do professor, regras sobre o afastamento, regras sobre licença, regras sobre a percepção de direto de patente, de propriedade de royalties, de licenciamento de patente tudo vai se aplicar ao pesquisador normalmente. O que não vai se aplicar é talvez uma regra especifica como essa de dedicação exclusiva de professor universitário. No geral os instrumentos da lei se aplicam para todo mundo. Ele pode ganhar bolsa, ele pode ganhar gratificação, ele pode se afastar, ele pode fazer tudo o que um professor pode.

Dr. Leopoldo Muraro – Vamos supor que você está no meio de um desenvolvimento tecnológico, aí tem uma teoria que não se aplica mais, ela já saturou. De repente você vai ter que investir em teoria básica, ciência pura para conseguir rever o modelo cientifico para poder aplicar. Num caso desse vai ser também um estímulo ao pesquisador. É, difícil você ficar definindo o que é cientifico e o que é tecnológico.

 

Carlos Nitão – Qual a diferença da bolsa do art. 9 e a prevista no art. 21-A?

Dr. Leopoldo Muraro – Não tem diferença de bolsa do art. 9 para a do art. 21-A, tudo é bolsa. Se você vai fazer uma bola de pesquisa na Universidade, uma bolsa de estudo naquele modelo teórico, é bolsa. É uma bolsa na empresa, é bolsa. Não tem diferença, a legislação não fez diferença. De novo, como a coisa é muito fluida e depende muito de casos concretos, qual a ideia da bolsa? Você vai desenvolver algo relacionado a inovação? É bolsa!

Dr. Rafael Dubeux – A bolsa do art.9 é uma bolsa que está incluída exclusivamente dentro do acordo de parceria do PDI, ou seja é um caso que nunca tem transferência do público para o privado na parceria. Agora se é uma empresa que quer desenvolver o projeto, precisa abordar a universidade da seguinte forma: “Eu aporto 5 milhões para vocês desenvolverem essa pesquisa”, então essa bolsa vai ser paga com o dinheiro originário desse acordo de parceria. O art.21-A é genérico, todos aqueles casos ali eu posso pagar a bolsa com qualquer fonte de recurso.

Dr. Leopoldo Muraro – Um detalhe importante inclusive no tocante tributário. Não vai ter incidência tributária porque está isento, tanto a bolsa de um como a de outro. A fundação de apoio ou os beneficiários devem possuir vínculo com a apoiada? Não necessariamente porque dentro do acordo de parceria se for professor da universidade, vai receber por ela, mas pode ser que no projeto tenha um pesquisador que seja ligado a uma empresa, pode? Pode! Mas desde que seja ligado com o projeto de pesquisa que está sendo feito.

Dr. Rafael Dubeux – A diferença é que a do artigo 9º está dentro do guarda-chuva do acordo de parceria, a outra não necessariamente está dentro, ela é uma bolsa que pode ser de qualquer fonte de qualquer tipo de projeto.

Dr. Leopoldo Muraro – Projetos de Pesquisa, Desenvolvimento tecnológico, Inovação e atividade de extensão, proteção de propriedade tecnológica e transferência de tecnologia.

 

@Bruno – Para as prestações de serviços motivadas por necessidade de fomentar aulas práticas, produção e publicação de artigos e outros… a classificação da remuneração, quanto ao tratamento tributário pode ser flexibilizado… como bolsa e não adicional variável?

Dr. Leopoldo Muraro – A questão que vai diferenciar da bolsa é que ela está sempre ligada a um projeto de pesquisa. No caso do adicional variável, prestação de serviço que já tem a tecnologia e você está fazendo a aplicação dela, para não falar que é uma prestação de serviço, eles falaram que seria um adicional variável. Um meio termo entre a bolsa e a prestação de serviço trabalhista. Mas no caso dele, para dar aula eu acho difícil enquadrar.

Dr. Rafael Dubeux – Dependendo do desenho que for feito, se tiver alguma atividade de extensão associada a aula pratica, extensão tecnológica, daria para enquadrar, mas para a atividade de docente não cabe o pagamento.

Finatec sedia evento voltado à cooperação científica entre Brasil e União Europeia

Um dia dedicado ao intercâmbio de experiências entre potências internacionais. O evento “Cooperação em Pesquisa & Inovação União Europeia – Brasil” foi realizado na última terça-feira (10), no auditório da Finatec. O seminário é uma realização da Confap, Euraxess Brazil, Delegação Europeia no Brasil e European Network of Research and Innovation Centres and Hubs (Enrich Brazil), cujo objetivo é encorajar e facilitar o suporte em ciência, tecnologia e empreendedorismo entre os países.

A programação contou com palestras sobre políticas de fomento à pesquisa e inovação entre os países envolvidos. Um dos pontos centrais foi a apresentação do programa Horizonte 2020 e as expectativas para o novo Horizonte Europa. A etapa final do EU-Brazil Innovation Pitch – competição destinada a apresentar projetos inovadores e de impacto social – também ocorreu durante o evento. O primeiro colocado ganhou uma viagem à Europa para participar de eventos de inovação e se reunir com pesquisadores internacionais.

Horizonte 2020

A União Europeia mantém uma duradoura relação econômica, comercial e de investimento com os países membros do Mercosul, em especial o Brasil. Para se ter uma ideia, o país detém cerca de 48% de todo o estoque de investimento na América Latina, como explicou o embaixador chefe da delegação da UE no país, Ignacio Ybáñez, durante o evento. Nota-se, em consequência, a importância do diálogo, do comércio e do investimento técnico e científico para garantir a “inovação nos dois lados do Atlântico”.

Nesse contexto, o Horizonte 2020 – maior programa de investigação científica e inovação da UE – já obteve resultados promissores para a Europa e outros países. O objetivo é estimular a excelência científica, conduzindo a descobertas, avanços e lançamentos mundiais. Através do financiamento de estudos produzidos em todo o mundo, várias ideias puderam sair dos laboratórios para irem ao mercado.

“A UE é o maior investidor estrangeiro no Brasil, desse modo, o dinheiro que entra no país proveniente de pesquisa, avanços tecnológicos e ciência é maior que o investimento feito na China e na Índia juntos”, comentou Ybáñes. E concluiu: “O acordo – Horizonte 2020 – facilitará a transferência de know how e de tecnologias para o Brasil, resultando na melhoria de produtividade das empresas, bem como no desenvolvimento internacional de pesquisas benéficas para a população”.

Como já se pressupõe, o programa que oferece suporte à inovação e investigação está previsto para finalizar em 2020. Felizmente, o Horizonte Europa dará continuidade à empreitada para reforçar os setores científicos e tecnológicos da União Europeia e os países parceiros, dentre eles, o Brasil, em especial. O programa-quadro de investigação e inovação tem previsão de ocorrer de 2021 a 2027.

Innovation Pitch

No intuito de empoderar e enaltecer a produção científica no Brasil, o concurso EU-Brazil Innovation Pitch ofereceu a pesquisadores a oportunidade de apresentarem os trabalhos para solucionar problemas decorrentes da globalização. Cinco pesquisadoras de todo o país foram selecionadas para disputar a final do prêmio: uma viagem à Europa para participar de uma semana de reuniões com pesquisadores e instituições acadêmicas, além de eventos de inovação.

Os projetos finalistas trouxeram soluções para várias as temáticas de impacto social e ambiental, como violência contra a mulher, produção de água potável para todos, tratamento com o uso de nanotecnologias para a dor crônica na artrite, produção de bioenergia por meio da descarbonização e transformação do lixo e, por fim, produção de embalagens verdes para substituir o plástico.

“São trabalhos que possuem mérito científico e tecnológico, fora o impacto positivo na vida das pessoas”, comentou Mario Neto Borges, especialista brasileiro em diálogos setoriais entre UE-Brasil. O pesquisador frisou que todos os trabalhos são vencedores e devem ser levados adiante e, por isso, a formalização do prêmio se deu considerando o trabalho que mais se identifica com os objetivos do Innovation Pitch.

A vencedora foi a pesquisadora Beatriz Gasparini Reis, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O projeto “Inovando para garantir água de qualidade para todos” trouxe soluções para garantir o consumo universal de água potável por meio do uso de tecnologias de baixo custo. Muito animada com a vitória, a pesquisadora afirmou ser um passo importante para tirar o projeto da escala piloto e desenvolver a tecnologia universalmente.

“Eu quero ir a Europa preparada para apresentar pesquisas brasileiras e mostrar a qualidade dos nossos estudos. É importante também para estabelecer contatos e trazer coisas novas, como mais parcerias e possibilidades de desenvolvimento”, afirmou Reis.

O Secretário de Pesquisa do Ministério de Ciência, Tecnologia e Comunicação (MCTIC), Marcelo Morales, enalteceu a força feminina na final do concurso. “Eu fico bastante orgulhoso de ver trabalhos de tão alto nível desenvolvido por cinco pesquisadoras. É muito importante mostrar o potencial das mulheres pesquisadoras no país, que são muito competentes e dedicadas nas áreas de ciência e tecnologia”, comentou.

O embaixador chefe da delegação da UE no país ressaltou que todos os projetos são de alta prioridade na União Europeia e do Brasil, dessa forma, é essencial que todas continuem desenvolvendo as pesquisas no intuito de trazer resultados positivos à sociedade.

Universidades Brasileiras

A programação também contou com um momento de exaltar as instituições que desenvolvem pesquisas científicas nacionais, dentre elas a Universidade de Brasília (UnB), considerada a 5ª universidade federal com maior desempenho acadêmico do Brasil. A decana de Pesquisa e Inovação, Maria Emilia Walter, apresentou alguns números e conquistas.

No âmbito científico, a UnB possui mais de 6.500 projetos de pesquisa em vigência, muitos em cooperação internacional. Desse total, 32% são financiados por agências de fomento nacionais e internacionais, bem como órgãos públicos e empresas. “Trabalhamos bastante, assim como as outras universidades do país, para transferir um conhecimento de qualidade aos nossos alunos, para que eles sejam transformados em ação”, observou Walter.

A decana ressaltou, principalmente, a importância da cooperação internacional para obter resultados satisfatórios. “A UnB tem envidado esforços no sentido de consolidar a inovação no seu ambiente”, ressaltou.

Da mesma forma, Fabio Guedes, vice-persidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (CONFAP), salientou a importância da parceria com a União Europeia para alcançar resultados mais produtivos. “É importante internacionalizar a pesquisa? É. Nós estamos na 13ª posição mundial com cerca de 60 mil artigos publicados por ano. Nossa participação no mercado científico mundial cresceu bastante”, comentou.

O evento “Cooperação em Pesquisa & Inovação União Europeia – Brasil” cumpriu com satisfação o objetivo de facilitar a assistência em ciência, tecnologia e empreendedorismo entre as potências envolvidas. Além de importantes instituições nacionais, o ciclo de palestras contou com representantes técnico-científicos internacionais, bem como a presença de autoridades.

Também estavam presentes no evento o coordenador da Enrich Brazil, Johanna Haunschild; o secretário de empreendedorismo e inovação do MCTIC, Paulo de Carvalho; o diretor do departamento de promoção tecnológica do Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Achilles Zaluar; o diretor de ciência e inovação da embaixada da Suécia; a vice-presidente da FAP-DF, Elizabete Lopes; o presidente da FAPESC, Fabio Holthausen.

O 5º Congresso Internacional de Contabilidade e Governança da Unb discutiu a qualidade das Informações Contábeis

Nos dias 04 a 06 de dezembro aconteceu na Finatec o 5º Congresso Internacional de Contabilidade e Governança da Unb. O evento é uma oportunidade para unir a comunidade acadêmica – pesquisadores e estudantes – e a sociedade para debater os rumos e as características das pesquisas em contabilidade no contexto nacional e internacional.

As inovações apresentadas na edição passada, também foram adotadas neste ano: o congresso de iniciação científica, que oportunizou a participação de jovens pesquisadores, e os painéis temáticos; uma resposta às demandas dos congressistas.

Para o formando em Ciências Contábeis pela UnB, Caio Callasans a interação com congressistas de outras nacionalidades é muito importante. “Eu vou palestrar dois artigos da Iniciação Científica aqui no congresso. Esse evento é muito importante porque ele trata diversos aspectos da contabilidade, além de dar oportunidade para novos pesquisadores poderem sentir como é um congresso, principalmente sendo um congresso internacional. Ele reúne pessoas de diferentes países, políticas e até as convergências contábeis, que hoje em dia é um assunto muito discutido no meio acadêmico e profissional. ” – afirma Callasans.

Nesta edição, o tema central das discussões foi “A Qualidade da Informação Contábil no contexto nacional e internacional”. O Professor Helder Kiyoshi Kashiwakura, explica a importância desse tema. “Nas Ciências Contábeis o principal objetivo é o registro de informações que serão utilizadas posteriormente para a tomada de decisão. Assim, para que isso aconteça de forma eficaz, o profissional de contabilidade tem que entender o que está sendo dito. A qualidade de informação é medida a partir do momento em que o profissional consegue tomar a decisão sem prejudicar as empresas. Tudo isso está relacionado a usabilidade dessas informações” – conclui o professor Adjunto do departamento de Ciências Contábeis da UnB.

As alunas Viviane Sousa e Anelisa Carneiro, vieram da Universidade Estadual do Vale do Acaraú, UVA – Ceará para apresentarem artigos no evento. “Vim para apresentar um artigo no Congresso e está sendo muito construtivo assistir as apresentações e palestras que foram expostas aqui. O meu artigo abordou as medidas nos índices de governança dos estados brasileiros, IGEB. Foi um comparativo de um estudo realizado em 2009 e o nosso trabalho resolveu comparar o avanço desse IGEB no decorrer dos anos, num cenário de 10 anos de trabalho.“ – explica Viviane.

“O evento em geral nos proporcionou muito conhecimento e nós vamos voltar para o Ceará com a bagagem cheia de aprendizado. Os temas discutidos nas apresentações e palestras foram muito bem escolhidos e apresentados num nível altíssimo de qualidade. ” – elogia Anelisa.

Veja mais fotos do evento!

Webinar sobre o Marco Legal de Ciência e Tecnologia! Participe

Já ouviu falar sobre o novo marco legal que alterou regras importantes da legislação favorecendo a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil? Tem dúvidas ou quer saber mais sobre a temática?

Não perca o nosso Webinar com o Procurador Federal, Membro da AGU, Dr. Bruno Portela, o Procurador-Chefe do CNPq, Dr. Leopoldo Muraro e o advogado da União membro da Consultoria Jurídica do MCTIC, Dr. Rafael Dubeux, autores do livro “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”.

O Diretor Presidente da Finatec, professor Armando Caldeira-Pires, fará a intermediação desse momento que, também, contará com perguntas de convidados especiais.

Acesse o nosso canal do YouTube, Finatec Oficial, e participe conosco ao vivo enviando suas perguntas!
Anote na agenda para não esquecer!

Dia: 11 de dezembro de 2019
Horário: a partir das 20h30

Pré-lançamento do livro Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil aconteceu na Finatec

SORTEIO DO LIVRO
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Congressistas em Foco

Que tal saber a opinião dos congressistas sobre o 2º CONFIES?

Diretores, bem com representantes de Fundações  de várias partes do país, foram entrevistados por nossa equipe. Confira tudo o que eles falaram sobre a segunda edição do congresso que aconteceu de 6 a 8 de novembro na sede Finatec.

Qual é a sua impressão sobre o 2º CONFIES?

“Achei muito importante as discussões relacionadas ao Future-se com a participação do MEC, das Universidades e CGU. Eles tratam os pontos que não ficaram muito claros nas propostas apresentadas. Quero destacar a importância da Inclusão das Fundações de Apoio ao programa que até então não apareciam ali. Acredito que o programa, mesmo não finalizado tem muitos pontos positivos e importantes para as Universidades e, com a Inclusão das Fundações pode ser bastante benéfico para a comunidade“. – Carlos Eduardo Guerrilho advogado representante da Fundação Uniselva – MT

“A experiência está sendo bem bacana! As discussões sobre como as Fundações vão continuar se financiando junto as Universidades nos tranquiliza bastante já que trabalhamos diariamente com isso, porque existe uma preocupação de qual vai ser o nosso futuro. A gente imprime muito tempo e esforço para fazer a gestão de projetos e enxergamos que todo esse investimento retorna para a sociedade. A Oficina sobre o “Novo RT3/ANP” é bem interessante para os projetos que eu atendo, ter autoridades relacionadas a esse tema e uma abertura para discussões mais sérias e mais construtivas são um avanço para nós”. – Alyson Lopacinski, responsável pelos projetos da Petrobrás na Funtef – PR

“Receber o congresso do CONFIES pelo segundo ano consecutivo tem uma importância estratégica para a Finatec; de um lado promovemos um ambiente que propicia o debate sobre CT&I e, como propiciar seu crescimento. De outro lado, nos aproximamos de nossas coirmãs, alavancando parcerias e difundindo boas práticas”. – Gustavo Condeixa, Superintendente da Finatec

“O evento se estabelece, como toda associação de classe, em primeiro lugar, como um fórum comum à todas as fundações, onde as suas questões internas de melhoria na gestão e desempenho, podem ser identificadas e discutidas pelos seus principais profissionais. Esse ambiente permite a identificação das melhores práticas e a sua disseminação de forma uniforme pelos principais executores. Por outro lado, ele atua também como um porta-voz único de todas as fundações nas discussões das suas questões externas de relacionamento com suas apoiadas e os órgãos de controle e agências de financiamento. Nesse sentido, essa posição em uníssono fortalece a fala das fundações nessas discussões.” – Armando Caldeira-Pires, Diretor Presidente da Finatec

“O evento tem sido talvez um dos mais fortes do Confies, pelas temáticas contemporâneas muito presentes como foi a Crise Orçamentaria, o Future-se e outros que virão agora na parte da tarde. As oficinas também foram muito atuais, a gente vê isso pela presença, as discussões, o auditório repleto de colaboradores, dos integrantes presentes das delegações. Também, pela grande presença das Fundações, cerca de 80 presentes, de 25 estados, mais de 300 pessoas circulando no congresso, grandes autoridades como senadores e o próprio Ministro Marcos Pontes abrindo. Acho que o evento é um sucesso. Nós vamos ter muita responsabilidade em dar continuidade a isso, porque é muito difícil dar continuidade no que é bom. Mas nós vamos vencer!” – Fernando Peregrino, Diretor Executivo da COPPETEC e Presidente do CONFIES

“A palestra sobre o Siscoserv foi muito esclarecedora e conseguimos criar um vínculo entre as fundações para continuar as discussões sobre a ferramenta. Na implementação do sistema, a nossa fundação buscou se capacitar, mas ainda sim tínhamos dificuldades e hoje, elas foram sanadas. ” –Sandra Barbosa, Fundação de Apoio ao IPT – SP

“O evento superou as expectativas, teve bons debates com temas atuais, temas instigantes que estão movimentando tanto as Universidades quanto as Fundações. Eu saio daqui muito satisfeito com a realização e a organização. Realmente não tenho o que falar contrário a excelência do evento.” – José de Paula Barros Neto, Presidente da Fundação Astef e membro da Diretoria do CONFIES.

“Olha, o evento está muito bem organizado, acho que é um ponto importante porque é tão difícil reunir tantas pessoas que vem de várias cidades do pais, de várias regiões, com participação de 25 estados! Está sendo um momento muito importante da conjuntura para as discussões. Um momento que nós estamos aqui reunidos para refletir sobre todos esses tópicos que envolvem Ciência, Tecnologia e Educação no país como um todo, onde a gente tá de fato vendo que a gente tem boas perspectivas pela frente, do ponto de vista do Future-se, da participação das Fundações. Eu acho que é um momento que nós estamos nos fortalecendo cada vez mais. E é por isso que eu estou achando excelente o evento.” – Roberto Barreto, Diretor Executivo da Fadesp e Suplente da Diretoria do Confies

“Na realidade, a importância do 2º Congresso do CONFIES para nós, Diretores de fundações, foi extraordinária, porque ele trouxe uma série de questões que são relevantes para o nosso cotidiano e que têm sido acompanhadas por membros do legislativo (Deputados, Senadores e outros) e também do judiciário (CGU e TCU). Todos esses temas foram aprofundados e discutidos com uma abertura muito maior durante o encontro, o que foi bastante significativo para a nossa Equipe. Por oportuno, aproveito para parabenizar o CONFIES e a FINATEC pela organização de mais um excelente evento. Ademais, desde o ano passado, a participação das filiadas está sendo ampliada. O interesse das Fundações em comparecer aos encontros realizados pelo CONFIES é muito grande, visto que eles ensejam o compartilhamento de situações relacionadas às nossas rotinas e, a partir daí, o surgimento de ideias para aplicar nos Estados e resolver os problemas das Instituições apoiadas”. – Antônio Fernando de Sousa Queiroz – Diretor Executivo da Fapex – BA e membro da Diretoria do CONFIES

“Para nós o evento do Confies é muito importante porque ele traz as inovações do ambiente das Fundações de Apoio, nos aproxima das nossas coirmãs, as fundações e a gente troca muita experiência. Os temas atualíssimos, nós estamos saindo daqui com uma bagagem muito melhor, principalmente sobre o Future-se e os Fundos Patrimoniais, que são novidades para as fundações. Vamos ter que nos capacitar e preparar para gerir com eficiência. A Funape mais uma vez veio com a sua equipe, o Diretor, Contador, o Gerente de Projetos e eu responsável pelo Compliance da Fundação. Agregou muito conhecimento ao que a gente esperava. Parabenizo a Finatec pelo o segundo ano consecutivo recebendo o Congresso, sei que não é fácil organizar. Parabéns a toda equipe, são muito receptivos! Estava tudo bem organizado e tudo num lugar só e assim a gente consegue aproveitar tudo do evento”. – Maria Conceição de Faria – Funape – GO

“Achei os temas muito relevantes! Nós estávamos muito preocupados com o Future-se e vimos como o Confies está engajando em luta pelas Fundações. Eu gostei muito da palestra de hoje que ouvimos da Petrobras e ANP, a gente acha muito importante conversar com a Petrobrás, que está tentando mudar um pouco a visão. As fundações trabalham muito nos projetos deles e até agora não conseguimos mudar o nosso percentual de DOA, apesar desse novo regulamento da ANP. Vamos esperar que isso seja mais uma luta que o Confies abrace para nos ajudar”. – Regina Lucia – Fundação Casemiro Montenegro Filho- SP

“Eu achei que os temas foram extremamente importantes pra mim que estou começando agora nesse ramo. Espero estreitar os laços e que o jurídico possa trocar mais ideias, que a gente converse mais sobre a gente e que o Confies tenha vida longa”. – Roberta Gonçalves Gouveia – Fundação Patria – SP

“Eu participei da organização do evento na Diretoria do Confies e ele é extremamente importante para nós porque os momentos são difíceis, o Future-se, os recursos, a crise no país inteiro. Então é super importante para nós trocarmos experiências, trocar apoios mútuos, ajudar uns aos outros porque eu acho que o mais precisamos fazer é isso, é união. Como o Professor Peregrino prega, nós temos que nos unir e enfrentar os desafios. O evento está bem organizado, os temas são apropriados. Nós estamos correndo um pouco, mas isso é natural, está valendo a pena, porque é muito útil pra todo mundo. A nossa função é essa informar as pessoas e dizer que elas não estão sozinhas”. – Aristeu Jorge dos Santos, Diretor Administrativo da Faurgs – RS e Vice-Diretor do CONFIES

“Para mim é uma satisfação participar pela primeira vez do Confies! Eu já tinha acompanhado em outros momentos o Ciclo de Palestras, os eventos que acontecem, os debates. Mas essa é a primeira vez que a gente teve a oportunidade de vir conhecer de fato. Aqui é um espaço de discussão, de diálogo e de solidariedade entre as instituições que comungam dos mesmos problemas, dessa mesma realidade que a gente vivencia. Então, para mim foi uma satisfação e um prazer participar. Agradeço a recepção da Finatec e de toda a equipe do Confies e espero voltar nos anos seguintes”. – Edson Franklen de Sousa – Fundação Guimarães Duque – RN

“Achei super importante a integração que houve nos três dias de evento. Tiveram pontos excelentes como as discussões dos Fundos Patrimoniais, um assunto em voga que visou capacitar realmente os envolvidos em fundações de apoio. Os outros momentos paralelos como as oficinas voltadas para as práticas jurídicas das fundações, o fórum de procuradores, o fórum de contadores, todos levantaram questões que são pertinentes e que levam duvidas e questionamentos constantes aos contadores das fundações. Outro ponto importante foi a Oficina de Boas Práticas de Gestão, que trouxe cases que a gente pode se espelhar futuramente e pedir apoio, como é o propósito desse fórum. Começar a se espelhar e trazer contribuições para as nossas fundações que carecem de estratégias em diversos setores seja o financeiro ou pessoal como abordado”. – Maria Aparecida Marques, Diretora Financeira da Fapur – RJ

3º dia do 2º Confies – Lançamento de Livro, Endowment, ANP e Premiações

O terceiro dia do evento começou movimentado com a presença do Diretor do Departamento de Estruturas de Custeio e Financiamento de Projetos do MCTIC, Marcelo Gomes Meirelles, que estava presente na primeira mesa do dia para discutir sobre fundos patrimoniais e as Fundações de Apoio.

Para o Diretor a nova lei abre muitas possibilidades às Fundações de Apoio. “Agora existe uma portaria que dá alguns requisitos. Então as fundações de apoio precisam manter uma estrutura de governança, tratar as questões de taxa de administração e destino de recursos, por exemplo. Quando isso é feito a fundação apresenta ao MCTIC a sua proposta de qualificação, nós analisamos e assinamos um termo de validade institucional” – revela o representante do MCTIC.

Ainda no período da manhã, foi realizado o pré-lançamento do livro “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”. O procurador Leopoldo Gomes Muraro esteve pessoalmente na sede da Finatec para fazer o pré-lançamento da obra no qual é um dos autores.

A oficina sobre as mudanças no RT3/ANP abriu as discussões do período da tarde. O momento contou com a participação do José Carlos Tigre da Agência Nacional de Petróleo e José Biruel da Petrobrás. Regina Lucia, representante da Fundação Casemiro Montenegro Filho, achou os temas discutidos nessa ocasião, muito relevantes. “Eu gostei muito da palestra de hoje que a gente ouviu da Petrobras e ANP, a gente acha muito importante conversar com a Petrobrás, que está tentando mudar um pouco a visão. As fundações trabalham muito nos projetos deles e até agora não conseguimos mudar o nosso percentual de DOA, apesar desse novo regulamento da ANP. Vamos esperar que isso seja mais uma luta que o Confies abrace para nos ajudar.” – revela Regina Lúcia.

Outra mesa importante foi a que discutiu sobre as pequenas Fundações de Apoio. A mesa contou com a participação de representantes dos colégios dos contadores e procuradores do CONFIES. Um enfoque muito interessante e importante, que revela a preocupação do CONFIES em contemplar as necessidades das fundações de apoio, sejam elas de qualquer porte ou tamanho.

 

Premiações TV Confies e Boas Práticas

Logo após o almoço os congressistas se reuniram no auditório para o momento da entrega das premiações. Em sua segunda edição, o prêmio TV CONFIES era bastante esperado. A Fiotec venceu pela segunda vez e levou o terceiro lugar do prêmio em 2019.

Confira os vencedores e a assista aos vídeos:

Júri popular por votação

Vídeo: Semana do Bebê Quilombola

Fundação Josué Montello

Estado: Maranhão

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Prêmio de 1º lugar

Vídeo: Compras rápidas 2 em 1

Fundação COPPETEC

Estado: Rio de Janeiro

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Prêmio de 2º lugar

Vídeo: Inovação da Gestão

FUNCATE

Estado: São Paulo

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Prêmio de 3º lugar

Vídeo: Inovação na Gestão de Projetos

Fiotec – Fiocruz

Estado: Rio de Janeiro

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I Prêmio Boas Práticas de Gestão

Em sua primeira edição o Prêmio Boas Práticas de Gestão acumulou 12 inscrições com estratégias que podem ser implementadas em todas as fundações de apoio.

Confira os ganhadores:

1º lugar

Estratégia: Implantação de Planejamento Estratégico Participativo

Fiotec

Estado: Rio de Janeiro

 

2º lugar

Estratégia: Portal de compras

FAURGS

Estado: Rio Grande do Sul

 

3º lugar

Estratégia: Sistemas de Custos: Ferramentas para a Apuração das Despesas Operacionais e Administrativas

FAPEU

Estado: Santa Catarina

 

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Pré-lançamento do livro Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil aconteceu na Finatec

O procurador Leopoldo Gomes Muraro esteve pessoalmente na sede da Finatec para fazer o pré-lançamento da obra “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil” no qual é um dos autores. “O livro foi uma iniciativa minha, do Bruno Portela, do Caio Barbosa e do Rafael Dubeux já que a gente participou na época da emenda constitucional da lei 3243 que mudou o Marco Legal e as outras legislações. ” – revela o Procurador.

A publicação é de extrema importância para as Fundações de Apoio já que é construída do ponto de vista jurídico trazendo como objetivo a integração da Universidade, empresas e Governo. Muraro argumenta que o Marco Legal é uma possibilidade jurídica no Brasil que anteriormente não existia e, que agora é possível construir essas relações a partir de instrumentos definidos. “A fundação de apoio tem um papel primordial porque a relação com o mercado e as questões orçamentárias vão depender dessas instituições para acontecerem” – reforça.

Apesar do lançamento estar agendado para a próxima terça-feira (12/11) na Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais, Muraro realizou uma manhã (08/11) de autógrafos do livro no 2º CONFIES e conseguiu uma repercussão muito positiva. “Os editores acabaram trazendo o livro antes então aproveitamos a oportunidade do congresso e acabou fazendo sucesso. Foi muito bom porque tem gente do Brasil inteiro. Queria agradecer a FINATEC e o CONFIES por essa oportunidade” – finaliza o autor.

2º dia do CONFIES – Future-se e a Crise Orçamentária da CI&T estiveram em pauta

O segundo dia do evento contou com a participação das autoridades Ildeu Moreira (Presidente da SBPC), Ênio Pontes (PROFIES), Fabio Guedes (Vice Presidente do Cofap) e o Ex-Deputado Federal Celso Pansera na primeira discussão do dia: a Crise orçamentária da Ciência e da Tecnologia. O foco foi encontrar saídas para a crise e apresentar a proposta das fundações para acrescentar 7 bilhões de reais ao Orçamento Nacional. (clique aqui e veja como foi o primeiro dia do Congresso)

Já no turno da tarde, a mesa 2 contou com as presenças de Arnaldo Barbosa de Lima (SESU/MEC), Antônio Leonel (CGU), Sandra Regina Almeida (reitora UFMG) e Graciela Muniz (Vice-reitora UFPR) que conduziram as discussões sobre o Future-se e foi o ponto alto do congresso. O programa lançado pelo MEC em julho deste ano traz na sua segunda versão publicada, a inclusão das Fundações de Apoio. Para o Carlos Eduardo Guerrilho esse avanço no programa pode beneficiar a comunidade. “Achei muito importante as discussões relacionadas ao Future-se com a participação do MEC, das Universidades e CGU. Eles tratam os pontos que não ficaram muito claros nas propostas apresentadas. Quero destacar a importância da Inclusão das Fundações de Apoio ao programa que até então não apareciam ali. Acredito que o programa, mesmo não finalizado tem muitos pontos positivos e importantes para as Universidades e, com a Inclusão das Fundações pode ser bastante benéfico para a comunidade“ – destaca o advogado representante da Fundação Uniselva – MT.

Para Alyson Lopacinski, responsável pelos projetos da Petrobrás na Funtef – PR a sua primeira vez no Congresso está sendo muito positiva e essa discussão é um reflexo dos avanços das Fundações de Apoio. “A experiência está sendo bem bacana! As discussões sobre como as Fundações vão continuar se financiando junto as Universidades nos tranquiliza bastante já que trabalhamos diariamente com isso, porque existe uma preocupação de qual vai ser o nosso futuro. A gente imprime muito tempo e esforço para fazer a gestão de projetos e enxergamos que todo esse investimento retorna para a sociedade”.

Ele ainda garante estar ansioso para o último dia do evento “A Oficina sobre o Novo RT3/ANP” é bem interessante para os projetos que eu atendo, ter autoridades relacionadas a esse tema e uma abertura para discussões mais sérias e mais construtivas são um avanço para nós” – finaliza Lopacinski.

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