NOTA DE ESCLARECIMENTO
Publicada em 19 de junho de 2020
Com o objetivo de esclarecer e dar transparência aos fatos, a FINATEC vem apresentar suas considerações acerca do “Curso de Especialização em Saúde da População de Rua, com foco na população negra”, objeto de Termo de Execução Descentralizada (TED) assinado entre a Universidade de Brasília e o Ministério da Saúde, em dezembro de 2018.
O objetivo do projeto é capacitar lideranças dos movimentos sociais de promoção de políticas de equidade, conselheiros de saúde, integrantes dos comitês de promoção de equidade, jovens, mulheres, estudantes, gestores e trabalhadores da saúde em gestão participativa e controle social no SUS.
A FINATEC é Fundação de Apoio da UnB, credenciada nos termos da Lei nº 8.958/1994 junto ao MEC/MCTI para apoiar projetos de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e de estímulo à inovação. No caso específico do curso, as atividades realizadas referem-se à gestão administrativa e financeira necessária para execução do projeto.
Nesse sentido, no âmbito da gestão financeira, o TED prevê a execução de R$ 1,8 milhão, repassados em três parcela. A primeira parcela foi repassada no valor de R$ 900 mil em 19/03/2019. A segunda e a terceira parcelas, nos valores respectivos de R$ 300 mil e R$ 600 mil, estiveram previstas para 08/2019 e 10/2019, os quais não foram repassados, circunstância que gerou a inviabilidade financeira para a continuidade do projeto.
A ausência de repasse financeiro das duas últimas parcelas previstas no TED acarretou a necessidade de se suspender temporariamente a execução do projeto, após decisão tomada pela coordenação do projeto e a Empresa L&C Serviços em Tecnologia, que mantém o serviço de hospedagem da plataforma de EaD utilizada para as atividades de capacitação previstas no projeto, até que a situação seja regularizada.
De acordo com a coordenação do projeto, a UnB vem cumprindo com todas as metas previstas no plano de trabalho, apresentando relatórios de execução a cada dois meses ao financiador do Projeto, o Ministério da Saúde, com 77% das metas executadas.
A FINATEC esclarece, por fim, que a sua responsabilidade se refere apenas à gestão administrativa e financeira, não tendo ingerência nas decisões estratégicas, e espera que a situação seja resolvida o mais breve possível, afim de que possa continuar apoiando a execução do projeto, e, em conjunto com a UnB, garanta o êxito dessa iniciativa tão relevante para os profissionais de saúde e para a sociedade, ainda mais neste momento de pandemia.
