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O principal fórum independente de debate e análise dos fatos que norteiam o ambiente regulatório para as telecomunicações, Internet e comunicação social, o Seminário Políticas de Telecomunicações, organizado pela TELETIME em parceria com o Centro de Políticas, Direito, Economia e Tecnologias das Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB) aconteceu no último dia 6 de fevereiro, na Finatec em Brasília. 

“Me deixa muito feliz a oportunidade de trazer esse encontro, num ambiente escolhido a dedo, em que a gente fala das pautas e da agenda prioritária do setor de comunicações no ano. Esse ano tivemos um desafio adicional de fazer o evento acontecer antes do Carnaval, e vamos provar que o ano começa antes do Carnaval”, comenta o diretor editorial do Teletime e organizador do evento, Samuel Possebon.

O ministro das Comunicações esteve presente e  destacou que em 2023 houve uma orientação do governo para que o tema da regulação do ecossistema digital fosse tratado no âmbito da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, onde está a secretaria de direitos digitais, mas deu a entender que em 2024 a perspectiva de é de uma ação mais próxima do Ministério das Comunicações sobre o tema. “Sobre as big techs, precisamos pensar na regulamentação, na responsabilização e na taxação. Vamos estar mais presentes nesse tema”, disse o ministro. “As big techs precisam apoiar a inclusão digital dos brasileiros”, reforçou.

Também destacou a participação do Brasil na liderança do G20:”Gostaria de lembrar que o Brasil lidera o G20 deste ano de 2024. No ano passado, fomos ao G20 na Índia e lá, nós assumimos a presidência do grupo de economia digital, onde se está presidindo durante esse ano aqui no Brasil, que tem como lema construir um mundo justo e um planeta sustentável e também, com certeza, envolve a inclusão digital. O Ministério atua ativamente no grupo de trabalho de economia digital em que se busca o consenso entre as 20 maiores economias globais acerca de alguns temas que alegamos como prioritários para discussões do G20 durante esse ano aqui no Brasil. Como a conectividade universal e significativa, o governo digital, o combate à desinformação e a inteligência artificial. 2024 será um ano de muito trabalho e, com certeza também, de muitas entregas.”, afirma Juscelino Filho.

A Anatel planeja concluir até o fim de 2024 uma proposta de regulação da relação comercial das plataformas de internet com as operadoras de telecomunicações. “No final do ano teremos uma consulta pública sobre as questões que a Anatel pode atacar, assim como sugestões daquilo que não cabe à agência”, afirmou o superintendente de Planejamento e Regulamentação, Nilo Pasquali.

A agência, portanto, admite que não tem competência sobre temas relacionados à internet, especialmente sobre questões de conteúdo. “Isso só o Legislativo pode fazer”, disse Pasquali.  Mas ele reforçou a convicção de que a Anatel pode impor obrigações às plataformas online, inclusive com relação à taxa de rede desejada pelas grandes teles, por entender que a agência tem competência normativa sobre os usuários das redes de telecom.

No mesmo debate, as big techs refutaram, mais uma vez, a proposta de cobrança adicional sobre uso da infraestrutura pelos grandes usuários, na prática o principal ponto da discussão atual no âmbito regulatório.

Confira as fotos do evento: