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Publicada em 23 de junho de 2025

O encerramento do projeto “Inteligência Artificial em Execução Fiscal – PGDF” foi marcado por um evento de apresentação de resultados, no dia 12 de junho de 2025, no Auditório da Faculdade de Ciências e Tecnologias em Engenharia (FCTE), no campus Gama da Universidade de Brasília (UnB). O projeto, batizado de OSÍRIS, foi desenvolvido no âmbito do Programa Desafio DF e promete transformar a forma como o Estado lida com processos de cobrança judicial de tributos.

A ocasião reuniu representantes de vinte estados brasileiros e três municípios, interessados em conhecer de perto os resultados do OSÍRIS, além de outras iniciativas tecnológicas que foram  apresentadas ao longo do dia.

Surgimento do OSÍRIS

A execução fiscal é um dos maiores desafios da administração pública. Em média, os processos dessa natureza levam 6 anos e 7 meses para serem concluídos, o que resulta em baixa efetividade na recuperação de créditos públicos. Estima-se que menos de 2% dos valores lançados em execuções fiscais sejam efetivamente recuperados.

Para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), o cenário era ainda mais preocupante. Em 2019, o órgão acumulava cerca de 300 mil ações paradas em uma única Vara de Execução Fiscal, o que comprometia diretamente o retorno de recursos aos cofres públicos.

Nesse contexto, nasceu o projeto OSÍRIS, fruto de um investimento de R$ 3,5 milhões aportado pela Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e executado pela Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec). A iniciativa uniu esforços da PGDF e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em colaboração com equipes do AI Lab (UnB-Faculdade do Gama) e do Dr. IA (UnB-Faculdade de Direito).

O coordenador do projeto, professor Fabricio Braz, explica o objetivo central da iniciativa: “O projeto nunca teve a pretensão de substituir o fluxo processual ou os profissionais, mas sim de apoiar com inteligência artificial (IA) atividades que uma máquina pode realizar com precisão, como classificar documentos, identificar fases processuais e sugerir minutas.”

Embora o desempenho inicial estivesse abaixo das expectativas — com 35% de precisão até março de 2024 —, os resultados deram um salto com a incorporação de técnicas de IA generativa e novos métodos de análise.

“Em novembro de 2024, atingimos 80% de performance, e mais recentemente, nos testes validados pela Procuradoria-Geral do DF, chegamos a 90,9%,” afirma o professor Braz.

Hoje, o OSÍRIS é capaz de identificar 61 estados processuais e sugerir 10 tipos de ações, como citação, constrição e intimação. “A interface é simples: basta inserir o número do processo, e o sistema realiza automaticamente a leitura, classificação e análise das etapas, sugerindo minutas com base no momento processual,” detalha o professor.

Segundo ele, a ideia sempre foi liberar os analistas e procuradores das tarefas repetitivas e padronizadas, para que pudessem se dedicar a atividades mais complexas e estratégicas. “Diante desse cenário, surgem várias motivações para investir em soluções que apoiem a tramitação e o acompanhamento desses processos. Grande parte das tarefas são meramente administrativas — e é aí que entra o OSÍRIS.”

Reconhecimento internacional

O projeto se desenvolveu em 42 meses de trabalho intenso, envolvendo:

• 34 alunos de graduação
  
• 2 alunos de mestrado
  
• 1 doutorando
  
• 14 professores
  

Além do reconhecimento nacional, o OSÍRIS também ganha projeção internacional. O projeto será apresentado em 2025 no ICAIL (International Conference on Artificial Intelligence and Law), o mais relevante congresso global de IA aplicada ao Direito.

O artigo aprovado para apresentação em Chicago destaca o custo extremamente competitivo da solução: apenas 7 centavos de dólar por processo analisado, especialmente no que se refere à interpretação de áudios de execuções fiscais — valor insignificante se comparado aos quase R$ 30 mil gastos em processos físicos tradicionais.

“Esse projeto é um exemplo de como pesquisa, inovação e tecnologia podem transformar a realidade da administração pública. A aprovação no ICAIL é a prova de que o mundo está atento ao que estamos fazendo aqui — e isso nos enche de orgulho,” conclui o professor Fabricio Braz.