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Projeto pesquisa como a Inteligência Artificial pode tornar mais eficiente o trabalho da Procuradoria-Geral do DF na cobrança de inadimplentes

Um estudo da Procuradoria-Geral do Distrito Federal revelou que 70% das intimações diárias para o DF se resumem a atividades mecânicas e repetitivas. Se levar em conta que são emitidas por mês 4,5 mil intimações, dá para ter uma ideia de como os analistas da entidade estão sobrecarregados com atividades que têm alto potencial de dano para a saúde, comprometendo ainda mais a capacidade operacional, já insuficiente para atender a demanda.

A partir desta descoberta, a PGDF promoveu uma concorrência pública para seleção de instituição de pesquisa e desenvolvimento que receberia investimentos da FAPDF, no âmbito do programa “Desafios DF”, para desenvolver solução com inteligência artificial que proporcionasse maior agilidade ao fluxo de execução fiscal, matéria que concentra o maior volume de demandas da entidade.

O certame contou com três pesquisadores interessados, sagrando-se vencedor, o plano de trabalho apresentado pela equipe do AI Lab (UnB-Faculdade do Gama) e Dr. IA (UnB-Faculdade de Direito) liderados pelo professor de Engenharia de Software da Faculdade do Gama, Dr. Fabricio Braz. Atualmente, além de coordenar o Laboratório AI Lab, da instituição, ele comanda o projeto de pesquisa que vai apresentar a solução para os problemas da PG-DF e TJDFT no âmbito da execução fiscal.

Ele explica que a pesquisa envolve, basicamente, a exploração de três hipóteses. Primeira, “é possível construir um mecanismo que obtém as peças jurídicas e os metadados de processo de execução fiscal interagindo com o sistema de gestão processual?”. Segunda, “é possível por meio de inteligência artificial o reconhecimento da fase em que o processo de execução fiscal se encontra?”. Terceira: “é possível reconhecer por meio de inteligência artificial qual o ato demandando para dar continuidade ao processo?”. Quarta: ‘é possível gerar por meio de inteligência artificial a minuta que dá encaminhamento ao ato em questão?” Tais hipóteses, uma vez confirmadas, conduzirão à obtenção de solução que trará agilidade ao fluxo de execução fiscal, fato com impacto incalculável à administração pública do DF e, potencialmente, de todo o Brasil, explica Fabricio Braz.

O projeto de pesquisa está apenas na metade, mas já conseguiu muitos progressos. O coordenador do projeto explica que a pesquisa e desenvolvimento segue um fluxo incremental organizado em ciclos quinzenais. “A cada ciclo, nós disponibilizamos versões da solução em ambiente de tecnologia próprio da PGDF. Neste momento, o OSIRIS faz a leitura do dado contido no sistema de gestão processual PJe, faz a triagem de três fase/atos de interesse da Procuradoria, gerando a respectiva minuta. Apesar de serem resultados preliminares, isso sinaliza a confirmação das hipóteses ora mencionadas”, detalha o coordenador do projeto.

O Brasil tem 100 milhões de processos. Desses, 30 milhões referem-se à execução fiscal. “Essa área é responsável por um estoque significativo do trabalho do judiciário brasileiro. A expectativa é que a experiência dos projetos OSIRIS possa ser replicada por todas as procuradorias dos estados e de municípios”, antecipa Fabricio.

Finatec

O investimento na pesquisa é de R$3,5 milhões e o projeto será concluído em dezembro de 2024. A Finatec dá todo o suporte administrativo para viabilizar a execução do projeto no que diz respeito à gestão de recursos e à governança, especialmente na parte de documentação e prestação de contas. “Ela nos estabelece rotinas e procedimentos para que a gente siga e, assim, reduzem-se os riscos de problemas de natureza fiscal e legal tanto com o financiador FAP-DF e com outros órgãos fiscalizadores. Podemos focar só na pesquisa, que é a nossa expertise”, finaliza Fabricio Braz.

Onde saímos:
Correio Braziliense https://blogs.correiobraziliense.com.br/cbpoder/ibaneis-reforca-necessidade-de-garantia-do-auxilio-moradia-para-militares-do-df/