Nova portaria amplia cota de importações destinada à pesquisa científica em 2026
Publicada em 20 de julho de 2026
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) informou a ampliação da cota global anual destinada às importações de bens e insumos para pesquisa científica e tecnológica no exercício de 2026. A medida foi oficializada pela Portaria MF nº 2.060, de 10 de julho de 2026, publicada pelo Ministério da Fazenda, que elevou em aproximadamente US$ 100 milhões o limite anual das importações beneficiadas com isenção tributária prevista na Lei nº 8.010/1990.
Com a alteração, o limite global anual para 2026 passa a ser superior a US$ 354 milhões, ampliando a disponibilidade de recursos destinados às importações de máquinas, equipamentos, aparelhos, instrumentos, matérias-primas e demais insumos utilizados em atividades de pesquisa científica e tecnológica por pesquisadores, instituições científicas e entidades credenciadas junto ao CNPq.
Segundo o CNPq, a ampliação é resultado de articulações conduzidas pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pelo próprio Conselho junto ao Ministério da Fazenda, em resposta ao elevado volume de solicitações registrado ao longo do ano. A medida busca assegurar maior capacidade de atendimento às demandas da comunidade científica e reduzir os impactos provocados pelo rápido comprometimento da cota inicialmente estabelecida para 2026.
O CNPq também informou que as tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU), com apoio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), continuam em andamento para buscar maior segurança jurídica e aperfeiçoar os mecanismos de importação de equipamentos destinados à pesquisa científica.
A Finatec acompanha as atualizações relacionadas à política de importações para pesquisa científica e permanece prestando suporte às coordenações de projetos na condução dos processos de importação sob sua gestão, observando as diretrizes estabelecidas pelos órgãos competentes.
