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Publicização (Dispensa, Importação e Inexigibilidade)
Serviços de Pessoa Física
Edital
ANEXO I – Termo de Referência.
ANEXO II – Atestado de Visita Técnica
ANEXO III - Declaração de não realização de Visita Técnica
ANEXO IV – Modelo de Proposta
ANEXO V – Declaração de Inexistência de Trabalhador Menor
ANEXO VI – Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos
ANEXO VII – Planta Baixa
ANEXO VIII – Modelo de Contrato
Errata 001/2026 - Alteração data de disputa
ANEXO I – Termo de Referência.
ANEXO II – Atestado de Visita Técnica
ANEXO III - Declaração de não realização de Visita Técnica
ANEXO IV – Modelo de Proposta
ANEXO V – Declaração de Inexistência de Trabalhador Menor
ANEXO VI – Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos
ANEXO VII – Planta Baixa
ANEXO VIII – Modelo de Contrato
Errata 001/2026 - Alteração data de disputa