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Saiba mais sobre o Termo de Aceite para editais da FAP/DF

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) apresenta, a seguir, algumas instruções com o objetivo de auxiliar os professores e pesquisadores na solicitação do termo de aceite de instituição gestora relacionados aos editais da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF), abaixo mencionados:

EDITAL – Nº 13/2016 – Seleção Pública de Propostas – Programa Áreas Estratégicas – Educação Inclusiva

Procedimentos Gerais

  1. A FINATEC fornecerá os documentos exigidos para envio da proposta à FAP/DF (TERMO DE ACEITE DE INSTITUIÇÃO GESTORA, ATO DE NOMEAÇÃO DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO GESTORA E COMPROVANTE DE CREDENCIAMENTO DA GESTORA JUNTO À FAP/DF) para as propostas elaboradas em conformidade com os Editais FAP/DF, mediante o recebimento, nos endereços eletrônicos abaixo mencionados, da solicitação do coordenador do projeto para que a FINATEC seja a instituição gestora do projeto.
  2. Junto ao e-mail de solicitação para que a FINATEC seja a instituição gestora do projeto deverão ser anexados, em formato pdf, os seguintes documentos:

2.1. Formulário de submissão de proposta no modelo FAP/DF;

2.2. Quadro de Usos e fontes no modelo FAP/DF para a contrapartida;

2.3. Projeto de Pesquisa no modelo FAP/DF.

  1. A solicitação deverá ser enviada com antecedência mínima de 05 dias úteis da data limite de recebimento das propostas pela FAP/DF, conforme descrito em cada edital.
  2. A FINATEC encaminhará ao coordenador da proposta, via e-mail, a documentação necessária no prazo máximo de 02 dias úteis da data de recebimento da solicitação do coordenador da proposta.
  3. Recomenda-se, na elaboração da proposta, especial atenção em relação aos ITENS FINANCIÁVEIS e aos ITENS NÃO FINANCIÁVEIS previstos em cada edital.
  4. As propostas deverão prever o valor de 5% dos recursos solicitados para contemplar as despesas operacionais e administrativas da instituição gestora.
  5. Para maior agilidade na comunicação e recebimento das solicitações para atuar como instituição gestora, a Finatec disponibiliza os endereços eletrônicos específicos para cada edital:

7.1. Edital FAP/DF Nº 04/2016: projetosdepesquisa@finatec.org.br –  Identificar no assunto: [Edital FAP/DF n° 13/2016].

  1. A Finatec coloca a equipe de gestão de projetos à disposição dos professores e pesquisadores para auxiliar na revisão dos projetos e esclarecer dúvidas acerca da elaboração das propostas, via endereços eletrônicos acima mencionados ou, presencialmente, em horário agendado por e-mail ou por meio do telefone 3348-0437.

Procedimentos na área de compras

  1. Para aquisição de produto importado, além do valor principal para aquisição do produto, as despesas acessórias deverão constar no valor total da importação apresentado no orçamento da proposta.
  2. As despesas acessórias devem contemplar: frete internacional, frete nacional (se houver), taxas bancárias (carta de crédito ou pagamento antecipado), taxa de utilização do SISCOMEX e armazenagem da carga até a liberação junto a Secretaria da Receita Federal.
  3. Recomenda-se que seja acrescido no valor total do produto a ser importado 25% do valor deste para cobrir as despesas acessórias e possíveis alterações no valor de aquisição devido às questões de flutuação cambial.
  4. Para que as importações sejam realizadas com isenção de impostos de acordo com a Lei no. 8010/90 (isenção dos impostos de importação II, IPI e PIS/COFINS) as instituições de pesquisa que irão receber os equipamentos deverão estar devidamente credenciadas junto ao CNPq. Caso contrário, o valor dos impostos deve ser contemplado no valor total solicitado na proposta. A relação das instituições credenciadas junto ao CNPq pode ser consultada no endereço eletrônico: https://goo.gl/ksWber
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