O Código de Trânsito Brasileiro prevê a apresentação do Certificado de Segurança Veicular para obtenção de registro e licenciamento, junto ao Detran, de veículos automotores modificados, recuperados de sinistros, fabricados artesanalmente ou aqueles em que foram realizadas substituições de equipamentos de segurança especificados pelo fabricante.

O Certificado de Segurança Veicular pode ser emitido apenas por organismos de inspeção da área de segurança veicular credenciados pelo INMETRO, e treinados para inspecionar e avaliar:

• Alterações de características veiculares como: alteração de potência, combustível, carroceria e estrutura;

• Veículos recuperados de sinistro que sofreram colisão ou furto;

• Reboques e semi-reboques leves de fabricação própria;

• Veículos fabricados artesanalmente como triciclos e motocicletas;

• Empresas fabricantes e transformadoras de veículos como as que fabricam reboques e transformam carrocerias.

• Além das atividades desenvolvidas sob o credenciamento do INMETRO, o Centro de Ensino e Pesquisa de Segurança Veicular da Finatec está capacitado para executar os seguintes serviços:

• Inspeção de Veículos Usados, que avalia carroceria e chassi, portas, vidros e trincos, painel de controle, suspensão e freios, motor e transmissão, sistemas de alimentação e exaustão, parte elétrica e iluminação, eixos e seus componentes, rodas e pneus.

• Execução de perícias técnicas em componentes estruturais, sistemas de transmissão e motores para atender demandas da Justiça ou de particulares.

• Análise da qualidade de placas de veículos e capacidade técnica de selos de fabricantes em atendimento à exigência do Detran – DF.