Edital 03/2012 – Participação em Eventos Científicos Internacionais

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, FINATEC, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tendo por finalidades básicas promover e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, a transferência de tecnologia, a pós-graduação e a pesquisa, por decisão de seu Conselho Superior, torna público o presente Edital.

1. Objetivo

1.1 Este Edital tem por objetivo apoiar autores de trabalhos científicos completos aceitos para apresentação em eventos científicos internacionais.

1.2 Os recursos financeiros deste Edital serão destinados ao custeio de despesas de hospedagem, alimentação, locomoção, taxa de inscrição, impressão de material, passagens aéreas, terrestres e marítimas.

2. Público-Alvo

2.1 Poderão solicitar o apoio previsto neste Edital os professores em exercício do quadro permanente da Universidade de Brasília – UnB, os professores aposentados da UnB, vinculados à Universidade como pesquisador colaborador nos termos da Resolução CEPE nº 171/2006, e os alunos de pósgraduação Stricto Sensu da UnB.

2.2 Os interessados em concorrer a este Edital deverão possuir cadastro de seus currículos na Plataforma Lattes do CNPq.

2.3 Não poderão participar deste Edital: professores visitantes, substitutos ou voluntários; pesquisador colaborador e professores aposentados sem o vínculo formal de pesquisador colaborador com a UnB, nos termos da Resolução CEPE nº 171/2006.

3. Cronograma Geral

3.1 Os interessados neste Edital poderão encaminhar suas solicitações de apoio de acordo com o calendário abaixo: Período do Evento Período de Solicitação Eventos com início entre 01/02/2013 e 31/08/2013 De 15/10/2012 até as 22:00h de 06/11/2012 Divulgação dos resultados 20/12/2012 2

3.2 As solicitações apresentadas fora do prazo acima estabelecido não serão recebidas.

3.3 Os prazos poderão ser prorrogados, por meio de Edital, a critério da FINATEC.

4. Recursos Financeiros

4.1 Os recursos destinados ao Edital são provenientes da receita operacional e financeira da FINATEC, devidamente aprovada pelo Conselho Superior desta Fundação.

4.2 O total de recursos destinados ao Edital 03/2012 é de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais).

4.3 Para cada solicitação contemplada, fica estabelecido um valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para eventos realizados na América do Sul, América Central e Caribe; R$ 6.000,00 (seis mil reais) para eventos realizados na Ásia Oriental e Oceania; e R$4.000,00 (quatro mil reais) para eventos realizados nas demais regiões.

5. Apresentação das Solicitações de Apoio

5.1 As solicitações de apoio serão feitas via Internet, no endereço eletrônico www.finatec.org.br, rigorosamente dentro dos prazos previstos no item 3 deste Edital.

5.2 Antes de efetuar a solicitação, o solicitante deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3 Só poderá ser feita uma solicitação para este Edital, sendo o benefício restrito a 01 (um) apoio anual por participante.

5.4 Os trabalhos produzidos em co-autoria para o mesmo evento poderão receber apenas um apoio.

5.5 Serão concedidos, no máximo, 03 (três) apoios para o mesmo evento.

5.6 A FINATEC não se responsabiliza por solicitação de inscrição via Internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

5.7 As informações prestadas no formulário, bem como a documentação apresentada, serão de inteira responsabilidade do solicitante, que responderá por qualquer falsidade.

5.8 Os documentos a serem enviados eletronicamente deverão estar em formato PDF e constarão de:

5.8.1 Cópia do RG e CPF do solicitante.

5.8.2 Comprovante de vínculo com a Universidade de Brasília na qualidade de professor em exercício do quadro permanente ou de professor aposentado com vínculo de pesquisador colaborador, nos termos da Resolução CEPE nº 171/2006 ou, ainda, de aluno regular de pós-graduação Stricto Sensu da UnB, conforme o caso. 3

5.8.3 A comprovação de vínculo dos professores deverá ser feita mediante declaração emitida pelo Decanato de Gestão de Pessoas da UnB. A declaração deverá ter sido emitida com data de até 90 dias anteriores à data da inscrição.

5.8.4 A comprovação de aluno de pós-graduação Stricto Sensu da UnB deverá ser feita por meio de declaração emitida pela Secretaria de Administração Acadêmica – SAA. A declaração deverá ter sido emitida com data de até 90 dias anteriores à data da inscrição.

5.8.5 Cópia do trabalho a ser apresentado no evento e comprovante de sua submissão emitido pela organização do evento.

5.8.6 Informativo sobre o evento em formato eletrônico, que demonstre o caráter internacional do evento e sua natureza de abertura de inscrição a qualquer pesquisador, admitindo-se cópia eletrônica do sítio do evento.

5.8.7 Comprovante de aceitação do trabalho, onde conste o título do trabalho, autores e instituição à qual estão vinculados, a indicação da forma de apresentação – se oral ou pôster – e o nome do apresentador, podendo esse comprovante ser apresentado até a data de assinatura do Termo de Compromisso de Apoio a ser firmado com a FINATEC.

5.8.8 Orçamento estimativo, até o limite estabelecido neste edital, das despesas com hospedagem, alimentação, locomoção, taxa de inscrição, impressão de material, passagens aéreas, terrestres e marítimas.

5.8.9 O orçamento estimativo referente à taxa de inscrição deverá ser comprovado com documento do evento e o valor das passagens e da hospedagem comprovado por documento emitido por empresa de turismo, empresa aérea ou hotel, admitindo-se cotação realizada por meio da Internet. Os comprovantes de despesa deverão estar individualizados.

5.9 Após o fechamento do período de solicitação, não será possível substituir o participante, o evento e/ou o trabalho a ser apresentado.

6. Seleção dos Trabalhos

6.1 A FINATEC verificará toda a documentação contida na solicitação de apoio e só encaminhará para análise e julgamento aquelas que estiverem em conformidade com as exigências deste Edital.

6.2 A análise e julgamento das solicitações estarão a cargo de comitê ad-hoc, constituído por professores de elevada reputação acadêmica e pertencentes a cada área de conhecimento, indicados e convidados pela Comissão de Avaliação.

6.3 A Comissão de Avaliação será composta por três representantes:

6.3.1 01 (um) representante indicado pelo Decanato de Pesquisa e PósGraduação- DPP/UnB. 01 (um) representante indicado pela Diretoria da FINATEC. 4 01 (um) representante indicado pelo Conselho Superior da FINATEC.

6.4 A solicitação deverá estar em conformidade com os termos deste Edital não sendo concedido auxílio financeiro para organização ou para participação em cursos, encontros ou reuniões de trabalho.

6.5 O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.finatec.org.br, no menu Programa de Fomento, e por correspondência eletrônica.

6.6 Do resultado do julgamento caberá pedido de reconsideração a ser encaminhado exclusivamente via Internet no endereço eletrônico www.finatec.org.br/fomento, no prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data da publicação.

6.7 A análise e julgamento dos pedidos de reconsideração serão feitos pela Comissão de Avaliação, cujo resultado será divulgado via carta encaminhada por e-mail. 6.8 A FINATEC não divulgará os resultados por telefone.

7.0 Repasse dos Recursos

7.1 Os recursos serão repassados ao beneficiário após a assinatura do Termo de Compromisso de Apoio a ser firmado com a FINATEC.

7.2 O beneficiário terá um prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de sua convocação, para comparecer à FINATEC e assinar o Termo de Compromisso, sob pena de ser considerado desistente.

7.3 No momento da assinatura do Termo de Compromisso o beneficiário já deverá ter apresentado o Termo de Aceite do trabalho apoiado, onde conste o título do trabalho, autores, instituição, a indicação da forma de apresentação – se oral ou pôster – e o nome do apresentador.

7.4 Por meio do Termo de Compromisso de Apoio, o beneficiário assumirá as seguintes obrigações:

7.4.1Encaminhar à FINATEC, em até 30 (trinta) dias a contar da data do término do evento, os seguintes documentos originais: cartões de embarque, notas fiscais e recibos individualizados dos gastos realizados, conforme descrito no orçamento do formulário de solicitação, acompanhado de documento emitido pela organização do evento de que o solicitante foi o apresentador do trabalho inscrito.

7.4.2Apresentar, em até 30 (trinta) dias a contar da data do término do evento, relatório técnico sucinto, demonstrando a contribuição resultante de sua participação no evento para as linhas de pesquisa na sua área de atuação. 5

7.4.3 Apresentar, em até 30 (trinta) dias a contar da data do término do evento, cópia do trabalho de pesquisa completo, publicado ou aceito para publicação nos anais do avento.

7.4.4 Apresentar, em até 30 (trinta) dias a contar da data do término do avento, a mídia eletrônica do pôster e/ou do material usado na apresentação oral do trabalho, onde conste explicitamente o apoio da FINATEC.

7.4.5 Fazer referência ao apoio da FINATEC em qualquer trabalho de publicidade, apresentação ou publicação futura do trabalho de pesquisa apresentado no evento.

7.5 Não será devido o apoio ao beneficiário que não comparecer ao evento mesmo que tenha ocorrido gasto financeiro por parte do solicitante.

8.0 Disposições Gerais

8.1 Para concorrer ao presente Edital, o solicitante devera está adimplente junto à FINATEC em relação ao cumprimento das obrigações assumidas em Editais anteriores.

8.2 Se por qualquer motivo o beneficiário não participar do evento, a desistência deverá ser comunicada por escrito à FINATEC, até a data prevista para início do evento. Os recursos recebidos deverão ser devolvidos em até 10 (dez) dias a contar da data da comunicação mediante apresentação do comprovante de depósito em conta corrente bancária de titularidade da FINATEC.

8.3 O beneficiário que descumprir as obrigações assumidas no Termo de Compromisso de Apoio deverá devolver os recursos financeiros recebidos, corrigidos monetariamente, e ficará impedido de participar de qualquer Edital da FINATEC até o adimplemento das obrigações.

8.4 Os casos não previstos neste Edital serão submetidos à deliberação por parte da Comissão de Avaliação.

Brasília, 05 de outubro de 2012

Diretoria Executiva da FINATEC