EDITAL 02/2012 APOIO À GESTÃO DE PROJETOS E IMPORTAÇÃO DE BENS

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, Finatec, lançou edital com o objetivo de apoiar pesquisadores que necessitam importar bens destinados exclusivamente à pesquisa com isenção legal. O Edital da Finatec também atende aos coordenadores de projetos geridos pela Finatec para os quais não haja previsão de recursos para cobrir parcial ou totalmente as despesas relativas à administração do projeto de pesquisa.

Poderão solicitar o apoio previsto neste Edital os professores do quadro permanente da Universidade de Brasília – UnB, em exercício, e professores aposentados vinculados à Universidade como pesquisador colaborador nos termos da Resolução CEPE nº 171/2006. É obrigatório para todos os participantes que seus currículos estejam cadastrados e atualizados na Plataforma Lattes do CNPq.

Leia a íntegra do edital:

Edital 02/2012

Apoio à Gestão de Projetos e Importação de Bens

A Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, Finatec, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, tendo como finalidades básicas promover e apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico, a transferência de tecnologia, a pós-graduação e a pesquisa, por decisão de seu Conselho Superior, torna público o presente Edital.

1. Objetivo

1.1  Este Edital tem como objetivo apoiar:

1.1.1 Pesquisadores que necessitam importar bens destinados exclusivamente à pesquisa, com isenção legal;

1.1.2 Coordenadores de projetos geridos pela Finatec para os quais não haja previsão de recursos para cobrir parcial ou totalmente as despesas relativas à administração do projeto de pesquisa.

1.2  O apoio financeiro dar-se-à na forma de:

1.2.1 Renúncia de receita total ou parcial referente às despesas administrativas relativas aos casos mencionados no item 1.1.

1.3 Ficam excluídas todas e quaisquer outras solicitações que não se enquadrem  exatamente no objetivo ou forma de apoio previsto neste edital.

2. Público-Alvo

2.1  Poderão solicitar o apoio previsto neste Edital os professores do quadro permanente  da Universidade de Brasília – UnB, em exercício, e professores aposentados vinculados à Universidade como pesquisador colaborador nos termos da Resolução CEPE nº 171/2006.

2.2  É obrigatório para todos os participantes que seus currículos estejam cadastrados e atualizados na Plataforma Lattes do CNPq.

2.3  Não poderão participar deste Edital: professores visitantes, substitutos, voluntários, pesquisador colaborador e professores aposentados sem o vínculo formal de pesquisador colaborador com a UnB, nos termos da Resolução CEPE nº 171/2006.

3. Cronograma Geral

3.1  Os interessados neste Edital poderão encaminhar suas solicitações de apoio à Diretoria Executiva da Finatec, na forma de fluxo contínuo, no período de 02 de maio de 2012 a 30 de abril de 2013.

3.2  Os prazos poderão ser prorrogados, por meio de Edital, a critério da FINATEC.

4. Recursos Financeiros

4.1 Os recursos destinados ao Edital são provenientes de renúncia de receita operacional e financeira da Finatec, devidamente aprovados pelo Conselho Superior desta Fundação e contabilizados no Fundo de Apoio.

4.2 O total de recursos destinados ao Edital 01/2012 é de R$ 60.000,00 (sessenta mil      reais).

5. Apresentação das Solicitações de Apoio

5.1  As solicitações de apoio deverão ser realizadas por meio de carta protocolada dirigida à Diretoria Executiva.

5.2  Antes de efetuar a solicitação, o solicitante deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

5.3  As informações prestadas, bem como a documentação apresentada serão de inteira responsabilidade do solicitante, que responderá por qualquer falsidade.

5.4  Os documentos a serem enviados constarão de:

5.4.1    Cópia do RG e CPF do solicitante.

5.4.2    Declaração de próprio punho de vínculo com a Universidade de Brasília na qualidade de professor em exercício do quadro permanente ou de professor aposentado com vínculo de pesquisador colaborador, nos termos da Resolução CEPE nº 171/2006.

5.4.3  Cópia do projeto, planilha financeira detalhada elaborada pela Gerência de Projetos e informações sobre o financiamento.

6. Seleção das Solicitações

6.1    A Finatec verificará toda a documentação contida na solicitação de apoio e só encaminhará para análise e julgamento aquelas que estiverem em conformidade com as exigências do Edital.

6.2    A análise e julgamento das solicitações estarão a cargo da Diretoria Executiva ou comissão ad hoc convidada.

6.3    A solicitação deverá estar enquadrada nos termos do Edital não sendo concedido auxílio financeiro para a organização ou para participação em cursos, para participantes de banca de concurso ou de defesa de trabalho.

6.4    O resultado será divulgado no endereço eletrônico www.finatec.org.br, no menu Programa de Fomento, e por correspondência eletrônica.

6.5    Do resultado do julgamento caberá pedido de reconsideração a ser protocolado na   Finatec no prazo de 03 dias úteis a contar da data da publicação.

6.6    O resultado do pedido de reconsideração será comunicado via carta encaminhada por e-mail e divulgado no site da Finatec.

6.7    A Finatec não divulgará os resultados por telefone.

7.   Repasse dos Recursos

7.1  O apoio financeiro será concedido ao beneficiário após a assinatura do Termo de Compromisso de Apoio a ser firmado com a Finatec.

7.2   O beneficiário terá um prazo de 07 (sete) dias, a contar da data de sua convocação, para comparecer à Fundação e assinar o Termo de Compromisso, sob pena de ser considerado desistente.

7.3  Por meio do Termo de Compromisso de Apoio o beneficiário assumirá as seguintes obrigações:

7.3.1 Fazer referência ao apoio da Finatec em qualquer trabalho de publicidade, apresentação ou publicação futura relativa ao Evento.

8.   Disposições Gerais

8.1    Para concorrer ao presente Edital, o solicitante deverá estar adimplente junto à Finatec em relação ao cumprimento das obrigações assumidas neste e em Editais anteriores.

8.2    O beneficiário que descumprir as obrigações assumidas no Termo de Compromisso de Apoio deverá devolver os recursos financeiros recebidos em forma de desconto, corrigidos monetariamente, e ficará impedido de participar de qualquer Edital da Finatec até o adimplemento das obrigações.

8.3    Os casos não previstos neste Edital serão submetidos à deliberação da FINATEC.

Brasília, 02 de maio de 2012.

Diretoria Executiva